O julgamento referente ao afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro foi marcado para o dia 1º de março pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O chefe do Executivo se mantém no cargo por força de uma liminar concedida pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins.
O afastamento havia sido determinado pela Justiça mato-grossense em ação civil pública por suposta contratação irregular de servidores públicos municipais. O prefeito é investigado no âmbito da Operação Curare, deflagrada em outubro de 2021. O julgamento já foi adiado duas vezes, uma delas em dezembro e outra no início deste mês.
Na época, Emanuel ficou 37 dias afastado do cargo até que o presidente do STJ concedeu liminar alegando que o afastamento deve ser medida excepcional e não a regra.
As investigações ainda resultaram na prisão do chefe de gabinete do prefeito, Antônio Neto, e ainda teve como alvo a primeira-dama Márcia Pinheiro, que ficou proibida de ir à prefeitura ou manter contato com os alvos da operação, com exceção do marido.
O Ministério Público de Mato Grosso apontou a existência de um esquema de contratação irregular de 259 funcionários temporários – realizada em 2018 –, na Secretaria Municipal de Saúde. Estes funcionários teriam sido contratados como cabo eleitoral e usados para fins políticos.
Após a liminar que afastou o prefeito – mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso –, a defesa entrou no STJ com o pedido suspensão da decisão, sustentando que a contratação dos servidores temporários foi um problema herdado de gestões anteriores e que há um esforço atual da prefeitura para adequar as novas contratações aos parâmetros estabelecidos pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso.
Ainda segundo a defesa, o objeto da ação civil pública foi superado, tendo em vista que os servidores temporários já foram exonerados.
Atualmente, a saúde de Cuiabá é alvo de uma ação que pede a intervenção estadual no município devido à situação caótica em que o setor se encontra, com falta de medicamento, de médicos, entre outros problemas. A pasta também é alvo constante de operações que indicam desvio de dinheiro.
