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Notícias / Política

23/02/2023 às 17:08

Juiz só analisará validade de audiência sobre militarização da Adalgisa de Barros após Sintep regularizar pendência

Sindicato questiona judicialmente decisão da Seduc de anular consulta com derrota da proposta do modelo Tiradentes

Jardel P. Arruda e Eduarda Fernandes

Juiz só analisará validade de audiência sobre militarização da Adalgisa de Barros após Sintep regularizar pendência

Foto: Seduc

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, só irá analisar o mérito das ações contra decisão da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) de anular a audiência pública na qual foi derrotada a proposta para implantar gestão militar na Escola Estadual Professora Adalgisa de Barros, após o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Subsede Várzea Grande (Sintep/VG) regularizar pendências documentais que comprovam a existência jurídica da entidade.

A decisão é do dia 17 fevereiro e o Sintep/VG terá 15 dias para sanar as pendências. De acordo com o magistrado, falta a comprovação de sua existência jurídica e, consequentemente, de sua atribuição para representatividade da categoria filiada. O documento apresentado seria referência à diretoria 2015-2018, não da atual gestão.

O Sintep/VG impetrou duas ações contra a Seduc. Uma com a obrigação de não fazer, no sentido de que o ente público requerido “se abstenha de designar nova audiência pública ou qualquer ato análogo acerca da ‘militarização’. Ou com a obrigação de fazer para, no caso de uma nova audiência, que seja o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar a organizá-la.

A audiência pública realizada no dia 23 de janeiro terminou com a comunidade escolar decidindo, por aclamação, manter o modelo regular de educação e rejeitar a implementação da gestão da Polícia Militar através do modelo Tiradentes. A consulta, no entanto, foi marcada por atritos entre os contrários e os a favor da militarização devido a problemas na organização do evento.
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