O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) entregou à Presidência da República um pedido sobre a medida provisória da enfermagem. Na carta entregue na quinta-feira (2), a autarquia pede agilidade no instrumento que irá colocar em prática o piso da categoria.
O documento foi recebido pelo secretário Nacional de Relações Político-Sociais da Presidência da República, Wagner Caetano. Ele garantiu que o pedido da categoria é prioridade para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Reforçamos a urgência de se aprovar a medida provisória para a regulamentação do Fundo da Enfermagem, que irá custear o nosso piso na rede pública, filantrópicos e hospitais privados que atendam o SUS", explica a presidente do Coren-MT , Lígia Arfeli.
Confira a carta na íntegra
Excelentíssimo Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
É grave a situação da enfermagem brasileira e mato-grossense. Venho em nome dos mais de 36 mil profissionais da enfermagem de Mato Grosso pedir que seja feita justiça à essa categoria que mantém a saúde viva. Pedir que a Medida Provisória que disciplina o Fundo da Enfermagem (Funenf) seja promulgada e que possamos ter o piso da enfermagem em nossos holerites já no próximo mês.
Somos uma categoria de 2,7 milhões de trabalhadores, a maior da saúde brasileira. Uma categoria composta por mais de 80% por mulheres, chefes de família, responsáveis pelo sustento de seus filhos e muitas vezes de seus pais. Uma categoria que trabalha em jornadas exaustivas, mas que ao final do mês recebe um salário indigno e que não cobre as necessidades básicas de uma família.
Precisamos desta Medida Provisória para dar um fim às dúvidas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o piso da enfermagem, que já é lei e possui recursos através do Fundo da Enfermagem, que tem previsão de mais de R$ 28 bilhões apenas em 2023.
Não estamos pedindo, senhor presidente, um favor. Estamos pedindo que seja feita justiça à categoria que mais perdeu vidas durante a pandemia. Aos milhares de trabalhadores que são vitais para o funcionamento de qualquer unidade de saúde e que estão presentes na vida dos cidadãos do nascimento ao último suspiro.
Estamos na última etapa de uma luta que já dura mais de 30 anos. Uma batalha para ter um salário decente no final do mês, para poder sustentar as nossas famílias e ter uma vida digna. E neste momento o sentimento da categoria é de frustração ao estar diante de mais uma espera no caminho para o piso, desta vez a Medida Provisória que irá regulamentar a distribuição dos recursos do Funenf.
Desde que assumiu seu mandato como presidente, o senhor tem afirmado que a enfermagem brasileira será prioridade e que irá "resolver" o piso da nossa categoria. E é isso que queremos: que o nosso piso seja resolvido e passe a ser realidade no holerite de todos os profissionais da enfermagem brasileiros.
Queremos mais que homenagens e palavras bonitas, pois precisamos da valorização salarial para dar condições dignas para os milhares de profissionais da enfermagem que batalham diariamente para cuidar de seus pacientes nos diversos tipos de serviços de saúde.
Por fim, nos colocamos à disposição de Vossa Excelência na resolução do impasse do piso salarial da enfermagem.
Respeitosamente,
Ligia Cristiane Arfeli
Presidente do Coren-MT
Assessoria
