O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (União), falou que pode convocar sessão extraordinária ainda no fim de semana para apreciação do decreto de intervenção estadual na Saúde de Cuiabá.
A expectativa é que o governo do Estado seja notificado sobre a decisão do Judiciário de Mato Grosso ainda nesta sexta-feira (10). A partir disso, o governador Mauro Mendes (União) tem 24 horas para publicar o decreto e enviar para apreciação do Parlamento Estadual.
“Estamos esperamos o governo ser notificado, assim que for notificado ele deve escolher o nome [do interventor] e encaminhar para a Assembleia esse decreto de intervenção. Aí, nós vamos convocar uma sessão e colocar em apreciação do plenário”, disse Botelho.
Ele ainda explica que o decreto ainda deve passar pelo crivo das Comissões de Saúde e de Constituição, Justiça e Redação da Casa de Leis, antes de ser remetido ao plenário.
“Tudo isso em 24 horas, muito rápido. Vamos aguardar então o encaminhamento por parte do gverno. [...] O governo tem que mandar em 24h, mas a Assembleia pode demorar um pouco mais. Se ele mandar hoje pode convocar sessão para o final de semana ou para segunda, sem problema nenhum”, disse.
A medida atende ao que determina a Proposta de Emenda Constitucional, promulgada pela Mesa Diretora no início deste ano, a qual obriga o governo do Estado a precisar da autorização do Parlamento estadual para baixar decretos de intervenção em Mato Grosso. Em suma, a PEC prevê que o Executivo Estadual tem 24 horas para encaminhar o decreto à apreciação da Assembleia Legislativa.
A intervenção estadual na saúde de Cuiabá foi decretada pelo Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (9), durante sessão ordinária do Órgão Especial. Na oportunidade, oito desembargadores optaram por seguir o relator do processo, desembargador Orlando Perri, que defendeu a retirada do setor das mãos do município.
Por outro lado, outros quatro magistrados apresentaram votos divergentes, e classificaram a intervenção como medida extrema.
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