A ministra Maria Thereza, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso interposto pela Prefeitura de Cuiabá e manteve a validade do julgamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), realizado na semana passada, que autorizou a intervenção estadual na Saúde de Cuiabá. A decisão foi proferida nessa terça-feira (14).
O recurso foi protocolado na sexta-feira (10), um dia após o julgamento do Órgão Especial do TJMT, com objetivo de anular o julgamento e evitar que o governo do Estado assuma novamente a saúde da Capital.
Ao apreciar o pedido de intervenção feito pelo Ministério Público Estadual, o Órgão Especial decidiu, por 9 a 4, autorizar a medida.
O desembargador Orlando Perri, relator da ação no TJ, já havia decretado, monocraticamente, a intervenção estadual na saúde do município. A decisão foi proferida em 28 de dezembro do ano passado, e suspensa pelo STJ em 6 de janeiro deste ano, sob a alegação de que a medida não poderia ter se dado de forma liminar e monocrática, bem como ausente na hipótese proporcionalidade e razoabilidade na utilização do instrumento interventivo.
Leia também - Prefeitura recorre ao STJ para tentar invalidar julgamento de intervenção
“Desconsiderando a decisão proferida, o ente interventor continuou realizando seus trabalhos produzindo documentos e colacionando estes aos autos de piso, em nítida intenção de influenciar no julgamento do pleito interventivo. Como se não bastasse, após a decisão emanada deste Superior Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual, realizou aditamento da petição inicial para o fim de incluir como causa de pedir da ação de piso, o alegado descumprimento de preceitos da Constituição Estadual, previsto como fundamento para intervenção, no inciso IV do art. 35 da CF/88, utilizando-se para tanto de dados e documentos emanados da equipe de intervenção”, apontou o procurador de Cuiabá na peça protocolada junto ao STJ na sexta (10).
Em razão disso, ele alegou que houve, “nítida violação à decisão proferida” pela Corte Superior, uma vez que o Judiciário de Mato Grosso “tomou por base todos os dados e documentos produzidos pelo gabinete interventivo”.
Apesar de o julgamento ter ocorrido na semana passada, a intervenção ainda não está valendo. Isso, porque a Assembleia Legislativa de Mato Grosso precisa apreciar o decreto editado pelo Governo do Estado. O tema está na pauta da sessão que acontece nesta quarta (15).
