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Notícias / Judiciário

16/03/2023 às 14:40

Comissão Especial do TCE se reúne com Perri para traçar plano de trabalho durante intervenção

Na oportunidade, ficou definido que a prioridade é garantir o funcionamento pleno do HMC e das UPAs

Kamila Arruda

Comissão Especial do TCE se reúne com Perri para traçar plano de trabalho durante intervenção

Foto: TCE-MT

A fim de dar o pontapé nos trabalhos de inspeção da intervenção estadual na saúde de Cuiabá, a Comissão Especial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), se reuniu na manhã desta quinta-feira (16) com o desembargador Orlando Perri, relator do processo que culminou na decretação da medida.

Na oportunidade, ficou definido que a prioridade é garantir o funcionamento pleno do Hospital Municipal de Cuiabá (HSMC) e das Unidades de Pronto Atendimento (Upas), bem como zerar as filas de cirurgias, e solucionar a falta de médicos e de medicamentos, fazendo com que os atendimentos voltem a normalidade.

Para tanto, a Comissão apresentou ao magistrado o planejamento e as diretrizes da atuação durante o período interventivo. “Uma reunião muito produtiva, na qual reforçamos o compromisso do TCE em cumprir à risca todos os pontos abordados na decisão do desembargador Orlando Perri, garantindo acompanhamento e orientação técnica à intervenção. O objetivo é garantir um atendimento digno ao cidadão cuiabano”, pontuou o coordenador da Comissão, conselheiro Sérgio Ricardo. 

Para tanto, o conselheiro Guilherme Maluf, que também integra a Comissão, defendeu que o Tribunal de Contas e a equipe de intervenção trabalhem em parceria.

“Precisamos harmonizar as decisões antes de iniciar os trabalhos e para isso precisamos conhecer o plano de trabalho da interventora para que trabalhemos irmanados em prol da Saúde de Cuiabá. A decisão do desembargador é clara, a intervenção é uma necessidade do povo, que precisa ter o atendimento restabelecido. Nosso foco será garantir que a intervenção atue com urgência para colocar a rede para funcionar, zerar as filas de cirurgias e garantir remédios para a população”, afirmou.

O Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, membro da Comissão Especial do TCE, ponderou que a reunião teve como objetivo “entender o real alcance e extensão da atuação do Tribunal de Contas no acompanhamento pari passu da intervenção da Saúde de Cuiabá, conforme decisão do desembargador Orlando Perri, o que possibilitará ao TCE contribuir para a eficiência da saúde pública aos cidadãos, além de viabilizar a fiscalização de todo o processo de intervenção”.

Em seu voto, Perri determinou que o Tribunal de Contas ficasse responsável por inspecionar os trabalhos da intervenção na saúde de Cuiabá. O órgão, inclusive, pode sugerir a redução do prazo determinado para intervenção, caso constate a regularidade do sistema de saúde da Capital.

A intervenção foi decretada pelo órgão Especial do judiciário de Mato Grosso na semana passada. A medida, contudo, passou a valer de fato na tarde desta quarta-feira (15), após a aprovação do decreto governamental por parte da Assembleia Legislativa.

 
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