O vereador Demilson Nogueira (PP) pediu o afastamento de Emanuel Pinheiro (MDB) do cargo de prefeito de Cuiabá ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O pleito foi feito por meio de uma representação externa com pedido de medida cautelar.
Na ação, o vereador alega que o gestor viola os deveres de publicidade e legalidade, atentando contra os princípios da administração pública, e pede ao órgão que seja emitido alerta quanto ao necessário cumprimento preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dentre as irregularidades elencadas por Demilson na representação, ele destaca a ausência de emissão do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (6° bimestre de 2022), o Relatório de Gestão Fiscal (3° Quadrimestre 2022) e o Balanço Consolidado de 2022, que devem ser emitidos pelos titulares dos poderes ao fim de cada quadrimestre.
“A atual gestão vem cometendo infrações administrativas que impedem o exame de documentos, arquivos, folhas de pagamentos que devem constar nos arquivos da prefeitura bem como a verificação de obras e serviços municipais por comissão de investigação da Câmara ou auditoria”, aponta o vereador.
Segundo o documento, o prazo para apresentação dos relatórios já foram exacerbados e o alargamento injustificado para apresentação incorre em crime de responsabilidade, fazendo-se necessária a urgente adoção de medida cautelar de afastamento do gestor.
Outro lado
Ao Leiagora, a assessoria do prefeito informou que ele não se manifestará sobre o assunto.
