Com a galeria repleta de representantes do setor da pesca, foi aprovado, em primeira votação, na sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira (2), o Projeto de Lei Nº 1363/2023 que trata sobre a proibição de transporte, comercialização e armazenamento de peixes nos rios de Mato Grosso por cinco anos.
Ao todo, foram 14 votos favoráveis, 5 contra e uma abstenção. Votaram contra o PL os deputados Thiago Silva (MDB), Dr. João (MDB), Lúdio Cabral (PT), Wilson Santos (PSD) e Elizeu Nascimento (PL). Eles não somaram a maioria, de modo que o projeto foi aprovado e vai à segunda votação.
A apreciação, contudo, não ocorreu sem debates.
Paulo Araújo (PP), o primeiro a falar, em participação virtual, defendeu que seja feita uma emenda ao PL para que as empresas que comercializam iscas fiquem isentas do período de proibição, podendo comercializar, transportar e armazenar durante os cinco anos que trata o projeto. “Porque a pesca não vai deixar de existir, o que nós queremos é dar um descanso para os rios por um período de cinco anos”.
O parlamentar também cobra que o auxílio concedido aos pescadores seja de, pelo menos, um salário mínimo por todo o período de proibição, e não com queda gradativa, conforme consta na Mensagem do Executivo. Paulo também entende ser necessário que as cidades que vivem da pesca, seja comercializando ou por meio do turismo, sejam beneficiadas por projetos de restruturação, que reforcem esse setor para quando acabar a vigência da lei.
Na sequência, Wilson Santos (PSD) usou a tribuna para rebater o governo do Estado, que nessa quinta (1º) divulgou que PL seguiu as recomendações apontadas em relatório sobre a atividade pesqueira no Estado, contratado pela Assembleia Legislativa, em 2021.
“Eu não acredito que o governo do estado tenha utilizado um relatório encomendado pela Assembleia para embasar, técnica e cientificamente, o projeto. Eu não acredito. Até porque esse trabalho não é um estudo, ele não possui dados relevantes, nem técnico-científicos para embasar qualquer legislação de pesca. Ele foi um amontoado de notícias de blogs, de sites, que não têm caráter científico”, destacou o parlamentar.
Wilson disse também que o tal relatório, que aponta que o turismo de pesca é a principal alternativa econômica para os pescadores profissionais do Estado, trata-se apenas da Bacia do Alto Paraguai, e não a do Araguaia e Amazônica.
O parlamentar avalia que a redução de peixes sentida nos últimos anos não é culpa do pescador profissional, mas do aumento explosivo da pesca amadora. Ele cita que em uma descida pelo Rio Cuiabá, registrada pela TV Assembleia, contabilizou 1.300 tablados da barragem de Manso até o encontro do Rio Cuiabá com o São Lourenço.
“Mil e trezentos tablados, esgoto a céu aberto, projetos para a construção de hidrelétrica. Essas são as questões centrais. Esse projeto não vai resolver a questão do estoque pesqueiro. Quem destrói o estoque pesqueiro não é o pescador profissional. [...] O que nós temos que combater são os verdadeiros agressores do rio, é esgoto a céu aberto, o assoreamento, o desmatamento, a destruição das matas ciliares, a construção de barragens e hidrelétricas”, acrescentou.
O deputado destaca, ainda, que o relatório foi produzido durante a pandemia, portanto um período de excepcionalidade, e ouviu 78 dos aproximadamente 10 mil pescadores profissionais existentes em Mato Grosso.
Por fim, o parlamentar reclamou que o governo não convidou a Assembleia para integrar a construção do projeto e reafirma que irá levar a questão à Justiça.
Elizeu Nascimento (PL) também se posicionou contra o projeto por entender que, dá forma como está, será prejudicial à população ribeirinha e aos pescadores. “Da forma como está, jamais teria o meu apoio. [...] Precisamos nos atentar às necessidades básicas de sobrevivência desses povos”.
Lúdio Cabral (PT) afirmou que não há razão para a proposta ser aprovada a toque de caixa, em regime de urgência urgentíssima, principalmente considerando o fato de que os efeitos só entrariam em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024. “Porque se o governo alega que tem os argumentos corretos, ele precisa ter a coragem de submeter esses argumentos ao debate público com a população de todos os municípios que sobrevivem da pesca”, ponderou.
O petista apontou que o estado carece de um estudo que identifique as reais causas da redução do estoque pesqueiro e elencou os mesmos possíveis agressores dos rios já citados na fala de Wilson.
Lúdio também questionou a falta de indicação da fonte orçamentária que irá subsidiar o auxílio proposto aos pescadores e então pediu que projeto fosse retirado da ordem para ser encaminhado à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento e Execução Orçamentária. A presidente em exercício Janaina Riva (MDB) explicou que tal pedido só poderia ser apreciado posteriormente, uma vez que já estava iniciada a votação do PL em primeira. Como o projeot foi aprovado em primeira, o pedido perdeu o objeto.
Entenda o trâmite
A matéria, de autoria do Poder Executivo, chegou ao Parlamento estadual na manhã da quarta-feira (31), pouco antes de a sessão ordinária começar. A urgência urgentíssima foi aprovada, acelerando os prazos regimentais.
Diante disso, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou pedido de vista. Como consequência, uma sessão extraordinária foi realizada nessa quinta (1º), ocasião em que foi aprovado o relatório da Comissão de Meio Ambiente. Wilson pediu vista novamente, mas desta vez acompanhado dos colegas Lúdio Cabral (PT) e Elizeu Nascimento (PP), acarretando na sessão desta sexta.
Bastidores
Havia uma enorme quantidade de pessoas presentes na galera, contrários e favoráveis ao projeto. Estavam separados por uma faixa amarela. Sentados a favor, contrários de pé.
Diante dos gritos alvoroçados, o sistema de som da Assembleia quase não conseguiu transmitir a fala dos deputados na tribuna, precisando ser reiniciado durante a sessão.
