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06/06/2023 às 17:01

Mauro afirma que estado não tem orçamento para aumentar valor do benefício aos pescadores

PL Nº 1.363/2023 proíbe pesca por cinco anos e propõe auxílio por três anos, a começar com um salário mínimo, seguido de queda gradativa

Da Redação - Kamila Arruda e Paulo Henrique Fanaia / Da Reportagem Local - Jardel P. Arruda

Mauro afirma que estado não tem orçamento para aumentar valor do benefício aos pescadores

Foto: Mayke Toscano

Apesar de toda restrição imposta pelo Projeto de Lei Nº 1.363/2023, conhecido como “transporte zero”, a maior polêmica envolvendo a matéria de autoria do Executivo Estadual é referente aos valores que devem ser pagos a título de auxílio pecuniário aos pescadores profissionais. Mesmo com deputados propondo emendas para aumentar o valor do auxílio, o governador Mauro Mendes (União) é categórico ao afirmar que o estado não tem espaço orçamentário para isso.

Para Mauro, é legítimo que os deputados apresentem as emendas, porém, ressalta que é do Executivo a função de analisar essas propostas e julgá-las razoáveis ou não. Mas ele reitera que não há como bancar os pescadores durante os cinco anos de vigência da lei.
 
“Não temos espaço orçamentário pra isso [aumentar o valor do auxílio]. É legítimo os deputados apresentaram [emendas] e a gente vai analisar. Eu não posso ficar aqui discutindo em cima de uma possível mudança aqui e acolá. Faz parte do jogo democrático apresentar um projeto de lei e a Assembleia tem todo o direito, é legítimo que ela faça as análises dela. Se for algo razoável, ok. Se a gente julgar que não, como tantas vezes eu vetei. Mas eu acho que o bom diálogo é o melhor para qualquer impasse ou para qualquer divergência”, propõe o governador.

A proposta original da lei prevê o pagamento de um benefício por três anos, contados a partir de 2024, sendo que no primeiro ano o valor seria o equivalente a um salário mínimo. No ano seguinte, o montante seria de 50% do salário mínimo, e 25% do salário mínimo no terceiro ano.

A categoria dos pescadores e os deputados estaduais, contudo, não concorda com os valores especificados no projeto original, e já analisam propor mudanças.

Nesta semana, inclusive, o deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) apresentou uma emenda referente ao tema. O parlamentar propõe dois salários nos três primeiros, e um salário mínimo nos dois anos finais, já que o projeto de lei prevê que a restrição perdure por cinco anos.

A fim de justificar os valores de apenas um salário mínimo pago aos pescadores, o governador lembra que irá oferecer qualificação profissionais para que a categoria se especialize em outra área.

“Nós estamos propondo dar curso de qualificação, propondo fazer o desenvolvimento da cadeia de produção de peixes em cativeiro nessas regiões que têm grande potencial, nós temos que criar alternativas. O que é melhor para o estado? Pescar até acabar os peixes? E aí quem vai dar seguro quando acabar os peixes? Não vai ter mais”, pontuou.

Mauro sabe que a medida é dura, mas garante que os pescadores irão dar razão a ela em um futuro próximo, quando perceberem que os peixes estão voltando a povoar os rios do estado. Ele ainda lembra que foi feito um estudo técnico pela própria Assembleia Legislativa que confirmou a escassez de peixes em Mato Grosso, e assim como aconteceu com a pesca do Dourado, as demais espécies de pescado podem sim aumentar. Esse estudo, no entanto, foi questionado pelo deputado Wilson Santos (PSD).
 
“Está tendo uma diminuição [de peixes] e a única forma de resgatar isso é parar, como fizemos já com o Dourado, e está lá, está bombando de Dourado na beira do rio e já está vindo um monte de gente pra pescar em Mato Grosso. Vai gerar muito, mas muito mais emprego e renda. Os pescadores vão trabalhar de pirangueiro, piloteio de barco, guia turístico, ele está ganhando o dobro do que ganhava. Se o peixe está acabando, qual vai ser a renda dele?”, questiona o governador.
 
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