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Notícias / Judiciário

12/06/2023 às 16:13

Seria irresponsabilidade devolver a Saúde para a administração municipal, segundo Perri

Em uma decisão de 66 páginas, o desembargador afirma que o período de 90 dias iniciais da intervenção foram insuficientes para sanar todos os problemas da Capital

Paulo Henrique Fanaia

Seria irresponsabilidade devolver a Saúde para a administração municipal, segundo Perri

Foto: Reprodução

Para justificar a prorrogação do período de intervenção estadual na Saúde de Cuiabá, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, argumentou que seria irresponsabilidade tirar a pasta da equipe interventora e devolvê-la para a administração municipal. Em uma decisão monocrática de 66 páginas cheias de frases de efeito, Perri rechaçou os argumentos apresentados pela Prefeitura da Capital e disse que o período inicial de 90 dias foram insuficientes para sanar todos os problemas apresentados pelo Gabinete Interventor.
 
“Conforme asseverado com propriedade pelo Conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, o fim da intervenção, hoje, seria indubitavelmente um ‘retrocesso na qualidade da prestação dos serviços de saúde’. E digo mais. Seria uma irresponsabilidade descomunal tirar a saúde pública municipal dos trilhos em que se encontra, desviando-a para um caminho de incertezas e insegurança”, diz trecho da decisão proferida no último sábado (10).
 
Tendo em vista que o julgamento do pedido foi feito de forma monocrática, a decisão deve passar pelo Plenário do Tribunal entre os dias 15 e 21 de junho, momento em que os demais desembargadores podem confirmar a decisão de Perri.
 
O desembargador classificou a intervenção como um “mal necessário para estancar as agruras enfrentadas pela população cuiabana na área da saúde pública” e que a situação da pasta seria impossível de resolver em um estalar de dedos.
 
“O ‘estado de saúde ideal’, perseguido na intervenção, reclama uma série de medidas e programas projetados pelo Gabinete da Intervenção, com referendo do Tribunal de Contas do Estado, que, com muito zelo, faz primoroso e irretocável trabalho de acompanhamento e orientação de todos os passos das ações interventivas”.
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