O governador Mauro Mendes (União) não está vendo com bons olhos as modificações que a Assembleia Legislativa está promovendo no projeto de lei intitulado como “transporte zero”, especialmente no que se refere ao auxílio financeiro que deve ser pago aos pescadores profissionais.
Para ele, a extinção da profissão é necessária para a evolução do estado. “Tem oportunidade para eles trabalharem em outras áreas. Então, vai ter que dar auxílio a vida inteira para eles? Se fosse assim, a gente ainda estaria indenizando, até hoje, os charreteiros lá de Nova Iorque, os caras que coletavam fichas de orelhão. Mas a evolução precisa acontecer em todos os lugares, só não enxerga isso quem não quer enxergar”, justificou.
O chefe do Executivo Estadual, inclusive, ironizou a atitude do Parlamento de Mato Grosso, que vem buscando amenizar os impactos da propositura para a categoria.
Segundo ele, falta mão de obra em diversas áreas no país devido a criação de auxílios e benefícios por parte dos entes federativos. “Esse país está ficando um país onde toda hora se cria um privilégio, toda hora se cria um piso, toda hora se cria um benefício, toda hora se cria uma ajuda aqui, uma ajuda ali e o fato é que não está tendo gente mais para trabalhar no Brasil. Em Mato Grosso as empreiteiras param porque não tem mão de obra, tem várias obras paralisadas”, disse.
Na prática, o projeto de lei proíbe o transporte, comercialização e armazenamento de peixes dos rios de Mato Grosso por cinco anos. Originalmente, a matéria prevê o pagamento de um auxílio aos pescadores profissionais por três anos, contados a partir de 2024, sendo que no primeiro ano o valor seria o equivalente a um salário mínimo, no ano seguinte 50% do salário mínimo, e 25% do salário mínimo no terceiro ano.
No substitutivo que vem sendo desenhado no Legislativo Estadual, entretanto, os deputados pretendem garantir que a categoria receba, durante cinco anos de vigência da medida, um salário mínimo a título de auxílio pecuniário. Porém, o pagamento poderia ser revisto em três anos baseado e estudos atualizados.
“Eu como governador tenho responsabilidade, e se eu enxergo um problema tenho que tomar uma atitude. Tomamos uma atitude e a palavra está com a Assembleia, porque ela também tem responsabilidade e no final acredito que a maioria vai aprovar de forma responsável”, finalizou.
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