Em visita a Brasília nesta quinta-feira (15), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) ingressou com um mandado de segurança junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região pedindo a suspensão provisória do chamado PL da Pesca.
No documento, o parlamentar não cita que o projeto tem características de racismo ambiental, apenas que desrespeita normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que obriga consulta às minorias afetadas.
Diferentemente do que disse nessa quarta-feira (14), Wilson Santos não esteve com ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), uma vez que o órgão não é o local competente para deliberar sobre o tema. Em caso de aprovação do PL, quem deve ser provocado é o Supremo Tribunal Federal (STF), pois compete à Suprema Corte analisar a constitucionalidade de uma lei estadual.
Ainda durante a visita à capital federal, o deputado se reuniu com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, com o objetivo de sensibilizar o órgão. Entre os argumentos apresentados está o de que as duas modalidades de pesca, esportiva, amadora e profissional, podem coexistir.
Após o encontro, Wilson Santos disse que está otimista. "As equipes técnica e política do mistério foram unânimes e afirmaram que a pesca profissional vai continuar existindo em Mato Grosso, porque a legislação federal é clara. Nós esperamos que o governo do Estado entenda que a lei protege e garante a existência do pescador profissional, e a pesca amadora", destacou o deputado.
Ainda não tem prazo para o que TRF-1 decida sobre o pedido de suspensão da tramitação do PL da Pesca.
