Os empresários do ramo de bota-fora de Cuiabá estão organizando uma manifestação contra a falta de condições quanto ao descarte de materiais de construção recolhidos em suas caçambas diariamente em torno da Capital. A justificativa para o protesto e paralisação se deve à falta de unidade que recolhe os materiais e as altas taxas das tarifas cobradas pelos recolhimentos.
“Hoje existem duas empresas de descarte de material do bota-fora, essas duas empresas, eles não têm todas as licenças, tanto que até nós que somos transportadores, nós não descarregamos todos os materiais. Por exemplo, se a gente for na Eco Ambiental que é na Guia, lá depende do material, eles aceitam”, argumenta Patrícia Santana, empresária do ramo e uma das líderes do movimento.
Em entrevista ao Leiagora, ela explica que existem duas empresas em toda a Cuiabá que recebem este tipo de material coletado pelos bota-foras, a Eco Ambiental e a Ecoparque Pantanal, todas ligadas à prefeitura de Cuiabá. No entanto, no caso da primeira, esta acaba não dispondo de todas as licenças necessárias para receber todos os materiais coletados, então muitas vezes após a coleta dos resíduos e todo o deslocamento até o local, que fica na Estrada da Guia, os transportadores saem no prejuízo, uma vez que os materiais não são coletados por falta de licenças. Ou seja, as caçambas retornam cheias.
Ao que cabe a Ecoparque Pantanal, o problema está no procedimento, já que a empresa recebe os materiais apenas de pessoas jurídicas, e faz cobrança apenas por quantidades mensuradas em toneladas. O que limita os recebimentos.
Outro fator que vem sendo questionado pelos empresários foi o aumento repentino da taxa de cobrança. De acordo com Patrícia, a empresa chegou a apresentar alguns cálculos via e-mail, justificando o repentino salto de aproximadamente R$ 17, para os atuais R$ 32,80 por metro quadrado de produtos coletados. Acontece que o aumento do valor não chegou a ser discutido com a categoria e sem outros locais para descarte os empresários se vêem reféns das imposições da empresa e de técnicos da prefeitura.
“O fiscal dá até de trabalhar do jeito que ele está né. Dá pra trabalhar? Dá. Só que assim, ele está trabalhando hoje, pressionando a gente. Eles aumentaram os fiscais deles para poder nos pressionar, então isso não dá. Eu vou lá, aumento o valor da tarifa e falo bem assim pra você ‘você vai descarregar lá, eu não quero saber. Você vai’. Pega e te acompanha e você fica ali parado no meio de dois fiscais. ‘Você é obrigado a pagar o que eu estou cobrando'. O valor que eles estão cobrando é um valor absurdo, não é o valor justo. Nós pagamos sim, mas o valor justo” , defende a empresária.
Ela conta que há cerca de 40 empresas no ramo de bota-fora em toda a Capital. Dessas, a maioria no momento, têm seus pátios abarrotados de caçambas cheias, dada a paralisação que teve início ainda na sexta-feira (16). Sem contar em caçambas lotadas que permanecem em condomínios e pelas ruas da cidade.
“No caso já há impacto, principalmente nos condomínios, porque tem aquelas regras de que não pode deixar a caçamba cheia [...] E nas ruas, dependendo de algumas vias, está parado as caçambas também. Porque nós vamos retirar e levar para onde? Isso vai impactar em frente a uma loja, em frente a uma residência [...] isso vai impactar que a cidade vai ficar cheia de caçamba cheia de material de construção e de lixo que as pessoas vão jogando”, alerta.
Dada a situação, os empresários organizaram um ato, que será realizado nesta segunda (19), às 7h, em frente à Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), para cobrar melhores condições de trabalho.
Outro lado
Por sua vez, o diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), disse na última sexta que as ações de combate ao descarte irregular de resíduos sólidos continuarão sendo intensificadas na Capital.
Além disso, a prefeitura alega ter sido surpreendida com solicitações para que as ações de fiscalização não atuassem conforme suas atribuições, deixando passar situações que vão de encontro com a legalidade. "O pedido para “alívio” foi feito por uma minoria de proprietários de caminhões “bota-fora”, que realizam o serviço de transporte de resíduos de construção civil e resíduos volumosos", diz trecho de texto enviado à imprensa pela administração municipal.
“A legislação é clara e estabelece que o gerenciamento e a destinação final de resíduos de construção civil e resíduos volumosos são de responsabilidade de seus geradores e transportadores. Ao Município, cabe fiscalizar a atuação dos agentes envolvidos e é o que vamos continuar fazendo, pois com isso estamos combatendo não só crimes ambientais, mas também ações que causam riscos à saúde pública”, explica o diretor-geral da Limpurb, Júnior Leite.
O setor também é regulado pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), que determina a emissão do Controle de Transporte de Resíduos (CTR) online. O documento é responsável por fornecer informações sobre gerador, origem, quantidade e descrição dos resíduos e seu destino, conforme diretrizes contidas nas normas brasileiras.
“Cada carga transportada precisa ter um CTR individual. Quando a emissão era manual, muitos utilizam o mesmo documento para diferentes cargas. Isso também é uma prática irregular, que burla as legislações ambientais, dificulta o controle, e que também vamos continuar fiscalizando. Não vamos aceitar situações em que o transporte é feito sem a devida documentação”, enfatiza o secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales.
A prefeitura anunciou ainda que visando fortalecer a fiscalização, um Plano Integrado de Operações foi assinado com a Secretaria de Ordem Pública (SORP) e desde março deste ano, são realizadas atuações em conjunto e caráter preventivo e repressivo contra o despejo e destinação irregular de resíduos volumosos de pequenos e grandes geradores.
A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA) também participam das operações.
