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Notícias / Política

20/06/2023 às 15:03

Jayme alerta Haddad para risco de desindustrialização com reforma tributária

Senador de MT quer ampliar discussões sobre o tema

Jardel P. Arruda

Jayme alerta Haddad para risco de desindustrialização com reforma tributária

Foto: Da Assessoria

Da forma como está, a reforma tributária corre sérios riscos de provocar a desindustrialização de estados como Mato Grosso, que já sofrem com a distribuição de energia elétrica. Esse foi o alerta feito pelo senador Jayme Campos (União), durante reunião com ministro da Fazenda, Fernando Haddad, realizada na manhã desta terça-feira (20), com a presença do governador Mauro Mendes (União).

“Por isso, estaremos atentos e não vamos permitir que haja esse retrocesso”,  afirmou o senador. “Precisamos que essa reforma tributária aconteça, mas que seja construída dentro de parâmetros que garantam o equilíbrio da federação”, completou.

Campos disse que vai trabalhar para sejam ampliadas as discussões do modelo ideal de regime tributário, que não penalize a indústria mato-grossense. Entre as questões para esse fim, está a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional para compensar o fim das políticas de incentivos fiscais regionais. 

Na mesma reunião, o governador Mauro Mendes apresentou ao ministro estudos  que mostram que o projeto em curso no Congresso Nacional pode provocar perdas de até R$ 7,8 bilhões para Mato Grosso.

Além disso, o governador apresentou proposta com objetivo de criar um regime de transição para evitar imediatamente o fim dos programas de incentivos fiscais. 

“Na prática, nós estamos propondo uma transição mais lenta, para evitar o grande problema que seria os incentivos fiscais concedidos hoje, com aprovação do Congresso Nacional através Lei Complementar Nº 160. São contratos assinados, que têm segurança jurídica, convalidada pelo Congresso, pelo Código Tributário Nacional e pelo próprio Supremo”, disse o governador.

As declarações do gestor fazem referência à discussão que está sendo promovida no Congresso Nacional sobre a possibilidade de criação de um Fundo para suprir a perda que os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste teriam com o fim do Programa de Desenvolvimento Industrial.
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