O principal opositor do chamado ‘PL da Pesca’, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) afirma que não irá tentar barrar a votação da proposta. Todavia, vai utilizar e de uma de suas últimas cartas na manga para tentar sensibilizar deputados e então conseguir virar alguns votos. Ele conta com um parecer negativo do Ministério da Pesca que é totalmente contrário ao projeto nº 1363/2023, sob a alegação de falta de consultas públicas e argumenta sobre possíveis complicações previdenciárias daqueles que serão impactados com a proposta.
“Nós fizemos um acordo aqui, vai ter votação amanhã, já trabalhamos bastante junto a quase todos os deputados, ainda faltam alguns. As colônias de pescadores estão conversando, estão encaminhando documentos, pegando várias manifestações. Eu espero que nessas 24h possam se sensibilizar e mudar de posição. Estamos muito animados e estamos abertos ao diálogo, vou pedir ainda hoje uma audiência com o secretário Mauro Carvalho para entregar a ele este documento, oficial do Ministério da Pesca, composto por 16 laudas, onde o Ministério da pesca ao final diz que essa matéria não pode prosperar”, alega o deputado.
O projeto que será votado nesta quarta-feira (28) contou com várias modificações. A assembleia poderá contar com público recorde de várias regiões do Estado.
A documentação do Ministério da Pesca chegou a Wilson nesta manhã, às 8h. A avaliação demonstra posicionamento negativo à proibição de pesca e transporte de pescado ao longo de cinco anos em Mato Grosso devido a falta de consultas públicas com povos tradicionais que têm na pesca sua principal fonte de alimento.
“Com relação à proposição inicial do projeto lei 13.63/2023 e seu substitutivo integral nº , manifestamos de forma contrária aos peitos e diagnosticamos seu substitutivo de alto impacto”, diz trecho do documento lido pelo parlamentar.
Somado a isso, critica a falta de estudos quanto a previdência desses povos, que de acordo com ele, contam com questões especiais para garantir suas aposentadorias, por serem considerados extrativistas.
“Desrespeita também a questão do seguro, da previdência, para a previdência social como extrativista. E se você tirá-lo do rio por cinco anos, dez anos ele perde a condição de extrativista, ele deixa de ser um segurado especial que se aposenta com 15 anos de contribuição. Então, há um conjunto de vícios no projeto de lei”
O deputado ainda tem esperança de que com essa manifestação do Ministério da Pesca, consiga ainda mudar o voto de alguns deputados que ainda estão indecisos quanto à proposta.
“Nós confiamos na sensibilidade, nós confiamos que os deputados, todos receberão ainda de manhã a nota técnica, parecer do Ministério da Pesca. É mais um fato novo relevantíssimo. O Ministério da Pesca está dizendo que o projeto é de alto impacto e que não deve ser aprovado”, finaliza.
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