Uma emenda de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (União) obriga o governo do estado a reenviar o projeto “Transporte Zero” de volta à Assembleia Legislativa 3 anos após o início da validade da proibição da pesca profissional em Mato Grosso, seguindo as orientações do Observatório da Pesca da Casa de Leis, órgão a ser criado a partir do mesmo projeto de lei, nº 1363/2023.
Essa emenda foi acordada durante os 10 minutos de suspensão antes da votação final do projeto, determinados pelo próprio presidente da ALMT, Eduardo Botelho. De acordo com ele, ao notar se inevitável a aprovação do PL do Transporte Zero, buscou uma forma de “redução de danos”.
“No final, conseguimos colocar uma trava de 3 anos para avaliar tudo e caso não esteja dando resultado, acabar, finalizar com esse projeto em 3 anos. São avanços importantes. Eu lutei para não aprovar o projeto, fui contra o projeto, mas quando percebi que ia aprovar, pensei, ‘vão os anéis, ficam os dedos’”, disse Botelho, após a sessão desta quarta-feira (28), na qual foi aprovado o PL 1363/23.
De acordo com ele, em 3 anos pode ser sugerido, por exemplo, o fim da moratória de pesca profissional, ou então extensão do auxílio de um salário mínimo aos pescadores, tudo de acordo com a fiscalização realizada pela ALMT. “Governo precisa enviar um projeto de acordo com as ponderações do Observatório da Assembleia Legislativa a revalidação ou alteração do projeto”, reforçou.
Apesar da emenda ser aprovada junto com o PL 1363/2023, o governador Mauro Mendes (União) ainda tem a prerrogativa de vetá-la, bem como outros trechos do projeto aprovado na Assembleia Legislativa, como, por exemplo, a criação do Observatório da Pesca.
