O deputado estadual Wilson Santos (PSD) irá a Brasília buscar apoio do governo Federal para tentar impedir a proibição da pesca em Mato Grosso pelos próximos cinco anos. O parlamentar tem audiência marcada com Geraldo Alckmin (PSB), no dia 24 deste mês. Ele aposta no apoio do vice-presidente da República, do qual é amigo pessoal desde a época em que militava no PSDB.
A proibição consta do Projeto de Lei nº 1.363/2023, de iniciativa do governo do Estado, aprovado pela Assembleia Legislativa no mês passado e que aguarda sanção do governador Mauro Mendes (União).
Na audiência, Wilson estará acompanhado pelos ministros da Pesca e Aquicultura, André de Paula, da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, ambos correligionários do PSD.
“Temos o apoio do Ministério da Pesca que emitiu Nota Técnica mostrando que a lei estadual extrapola a Lei Federal da Pesca, portanto não pode prosperar. Além disso, temos o apoio do Ministro Fávaro e do Ministério Público Federal que já entrou com ação pela derrubada da lei. Agora, vamos buscar também apoio do Governo Federal para que a Advocacia Geral da União (AGU) saia em defesa da pesca e dos pescadores profissionais que serão prejudicados pelos efeitos da lei estadual”, explicou.
“Não podemos permitir que esta categoria seja ceifada de suas atividades laborais. A pesca é uma das mais antigas profissões do mundo e em Mato Grosso vários municípios têm nesta atividade sua principal fonte econômica, principalmente aqueles da Baixada Cuiabana”, completou.
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