O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) se posicionou contra o projeto de lei do “transporte zero”, que tramita na Assembleia Legislativa. Para reforçar essa postura, a pasta deve emitir um parecer técnico sobre o tema, a fim de impedir que a matéria seja aprovada em segunda votação no Parlamento Estadual.

A informação sobre a nota do MPA foi repassada na tarde dessa quinta-feira (15), em audiência solicitada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD-MT) e pelos presidentes da Confederação Nacional da Pesca e Aquicultura (CNPA), Edivando Soares de Araújo, e da Associação Segmentos da Pesca, Nilma Silva.

“A nossa posição quanto ao ordenamento pesqueiro é pública, o nosso ministro abordou esse assunto ontem em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, e chegando o pedido, ratificaremos o posicionamento por escrito e com nossos argumentos técnicos”, disse o secretário-executivo da pasta, Carlos Mello.

O secretário nacional de Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, por sua vez, afirma que, ao ler as informações sobre a proposta, achou que eram notícias falsas.

“Imagine se você chegar para os advogados e dizer para eles que estão proibidos de advogar nos próximos cinco anos. E que nesse período vão ganhar um auxílio e cursos para mudarem de profissão. Seria um completo absurdo. Fazer isso com os pescadores é, da mesma forma, absurdo”, frisou.

Já o diretor do Departamento de Pesca Industrial, Armadora e Esportiva, Édipo Cruz, afirma a matéria fere a lei 11.959/2009, a chamada Lei da Pesca. Isso porque, vai de encontro com o que determina o artigo 1º e 3º da referida norma vigente.

Diante disso, acredita que, preterir a pesca artesanal em prol da pesca amadora e esportiva, como quer o governo do Mato Grosso, é uma infração à Lei da Pesca.

“Nossa posição é muito clara”, diz o diretor Édipo Cruz, “a água é um ambiente de uso múltiplo, dá para todas as modalidades pescarem conjuntamente e ordeiramente”, opinou.

O argumento dos defensores do projeto, batizado de Transporte Zero, inclui a necessidade de preservar as espécies nativas das bacias mato-grossenses, notadamente o dourado, o pintado e o cachara. A “moratória” de cinco anos na pesca seria o prazo para que essas espécies se reproduzissem e criassem populações maiores.

A comitiva que se reuniu com o MPA, porém, entregou estudos científicos segundo os quais o esforço de pesca não é responsável pela redução das populações de peixes nos rios. Quem tem papel fundamental na mortandade do pescado é, conforme os estudos, a construção de barragens de usinas hidrelétricas ao longo dos rios.

Errata: matéria alterada para a alteração da informação. O posicionamento foi emitido pelo MPA, e não pelo Mapa.
 

(Com assessoria)