A desembargadora e presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Clarice Claudino, discorda do governador Mauro Mendes (União) quando o assunto é o aumento das penas para diminuir a violência. Para Clarice, essa discussão vai muito mais além e ela deve passar não só pela punibilidade do indivíduo, mas também pela humanização das pessoas desde a sua formação.
Durante a abertura do 1º Simpósio Nacional de Operações Especiais que aconteceu no Teatro Zulmira Canavarros nesta terça-feira (18), em Cuiabá, o governador voltou a cobrar a criação de penas mais severas para combater as ações criminosas no estado de Mato Grosso. De acordo com Mauro, aprimorar o aparato material do estado resolve a equação, mas apenas em curto prazo.
“O único caminho é mudar duramente a legislação. Uma lei inteligente muda o comportamento de uma sociedade, temos que desestruturar as cadeias do crime. Se tivermos uma pena dura, por exemplo para o receptador, quantos jovens não serão salvos? No dia que tiver pena dura, ninguém terá coragem de comprar algo roubado porque ele sabe que se for pego tem uma pena dura e que se for rápida ele não vai fazer”, disse o governador.
Ao ser questionada pela imprensa sobre a fala do governador, a desembargadora destacou que essa posição é uma percepção muito particular do chefe do Executivo estadual, algo que ela discorda. Segundo a magistrada, países que são conhecidos por ter penas rigorosas não são exemplos apenas positivos na diminuição da violência.
“Nós temos que realmente ir na base do problema, a parte social é um componente muito importante e que tem sido também muito perseguido e muito bem cuidado pelo Poder Executivo que tem essa preocupação de dar melhores condições de vida para as pessoas, não só os encarcerados, mas para aqueles que tenham condição de melhorar e não precisa ir para o caminho do crime. Eu percebo que a humanização de todo o sistema, inclusive das leis, ela não pode ser esquecida. Quanto ao endurecimento ou não de legislação, isso não é o único componente. Se tivermos só leis mais duras, sem outros ingredientes nessa ação, ela está bastante arriscada a não resultar naquilo que se espera”, afirmou Clarice.
Indo além, Clarice fez questão de mencionar o Sistema Apac que busca implantar uma forma humanizada de aplicar as penas aos condenados em processos criminais, algo que a desembargadora defende, tendo até mesmo participado de uma audiência pública que visa implantar o sistema em Mato Grosso. Para ela, somente com ações humanizadas é que a violência pude enfim diminuir.
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