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Notícias / Política

21/07/2023 às 16:01

SEM AFRONTA

Botelho rebate Mendes e garante que AL não passou por cima do STF

O parlamentar afirma que não se trata de uma afronta ao STF, uma vez que a referida regra não proíbe em definitivo essas análises

Da Redação - Kamila Arruda / Da Reportagem Local - Paulo Henrique Fanaia

Botelho rebate Mendes e garante que AL não passou por cima do STF

Foto: Paulo Henrique Fanaia / Leiagora

O deputado estadual Eduardo Botelho (União), presidente da Assembleia Legislativa, garante que a Casa de Leis não passou por cima do Supremo Tribunal Federal (STF) ao aprovar a suspensão, por 5 anos, da análise de instalação de novas Pequenas Centrais Hidrelétricas nos Rios de Mato Grosso.

O parlamentar rebate o governador Mauro Mendes (união) e afirma que não se trata de uma afronta ao STF, uma vez que a referida regra não proíbe em definitivo essas análises.

“Não está passando por cima do STF. O Supremo barrou a proibição, e nós não estamos proibindo, estamos dando uma moratória. É diferente”, explicou Botelho.

“Não está passando por cima do STF. O Supremo barrou a proibição, e nós não estamos proibindo, estamos dando uma moratória. É diferente”, explicou Botelho.

A restrição está expressa em um dos artigos do projeto de lei que institui o Transporte Zero em Mato Grosso. Mendes sancionou a referida propositura, mas vetou a determinada norma.

O governador afirma que esse tema já está pacificado no Supremo, e afirma que os deputados quiseram legislar sem levar em consideração o entendimento do STF.

Questionado se o veto deve ser derrubado no Legislativo, Botelho afirma que não pode fazer essa antecipação, uma vez que a norma deverá ser debatida nas Comissões.

“Isso vai para as Comissões, as Comissões vão fazer os pareceres, as discussões e depois encaminhar ao plenário. Eu, como presidente, não posso prognosticar nada antecipado, eu tenho que seguir o rito”, finalizou.
 
 
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