O primeiro embate institucional entre o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), e o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União), deverá ser a análise do veto do governador Mauro Mendes (União) aos trechos inseridos por deputados estaduais na Lei do Transporte Zero - moratória da pesca profissional em Mato Grosso por 5 anos.
Botelho e Fábio são rivais dentro do União Brasil na disputa para ser o candidato do partido à Prefeitura de Cuiabá em 2024. Enquanto o primeiro lidera as pesquisas e possui apoio da ala do antigo Democratas (o qual se fundiu ao PSL para se tornar o União), Garcia detém a preferência do grupo do governador Mauro Mendes, atual presidente regional da sigla.
Enquanto Botelho é defensor dos trechos suprimidos da lei, que tratam da suspensão das análises de novas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) nos rios Cuiabá e Vermelho, e já disse que vai trabalhar para derrubar, Fábio Garcia deverá articular para a base governista dos deputados estaduais manter a decisão de Mauro Mendes, que permite as análises.
O resultado deste embate poderá ser uma amostra de prestígio junto aos deputados estaduais, principalmente entre os com base eleitoral no Vale do Rio Cuiabá, cujo apoio político será relevante no pleito eleitoral de 2024.
O veto
O governador seguiu parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a qual considerou inconstitucionais os artigos 14-A e 14-B da lei aprovada pelos deputados estaduais. Eles estabeleceriam que “é vedada a realização de avaliação de Estudo de Impacto Ambiental, Relatório de Impacto Ambiental e a análise de pedidos de Licenciamento Ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente que se refiram à instalação de [...] PCHs no Rio Cuiabá e Rio Vermelho” e que “o Poder Executivo deve desenvolver um projeto de recuperação de matas ciliares das áreas de preservação permanente ao longo da bacia do Rio Cuiabá”.
Botelho saiu em defesa, principalmente, do artigo 14-A, que tem teor parecido da lei de coautoria dele e autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD) que proibia a instalação de novas Pequenas Centrais Hidrelétricas no Rio Cuiabá - a qual foi derrubada por ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele deve ajudar a articular os 13 votos necessários para derrubar esse veto do governador, mesmo que deixando deputados como o próprio Wilson Santos, Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT) liderarem esse processo frente ao público.
Do outro lado, Fábio Garcia deverá trabalhar para manter a base governista, composta por cerca de 19 votos, unida para garantir a manutenção do veto, como o próprio líder da base governista, Dilmar Dal’Bosco (União), adiantou que será feito.
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