Após articulação do deputado federal Coronel Assis (União), ficou mantida a garantia de que o crime de homicídio praticado contra agentes de segurança continue sendo um agravante e também classificado como hediondo.
O risco aconteceu durante votação do Projeto de Lei nº 996/2015, que foi aprovado na Câmara e agora tramita no Senado, e que classifica como homicídio qualificado o crime contra membros do Ministério Público e da magistratura.
Nos bastidores, alguns parlamentares queriam aproveitar o projeto para tirar a qualificadora contra os agentes de segurança.
“Não admiti que isso acontecesse. Junto aos parlamentares da oposição ao Governo, fizemos um forte movimento para impedir que tirassem a garantia de homicídio qualificado o crime cometido contra agentes de segurança”, relata o deputado federal Coronel Assis.
Desde 2015, a partir da lei 13.142, o homicídio é considerado qualificado e hediondo quando cometido contra agentes de segurança e, sob a mesma condição, contra seus cônjuges/ companheiros, e parentes de até terceiro grau, com pena que varia entre 12 e 30 anos de prisão. No homicídio simples a pena varia entre 6 e 20 anos.
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