O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Chico 2000 (PL), deve se reunir nesta quinta-feira (17) com o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, e com o secretário municipal de planejamento de Cuiabá, Eder Galaciani, para debater a Mensagem do Executivo que propõe o parcelamento de uma dívida municipal de mais de R$ 165 milhões com a União. A informação foi confirmada pelo vice-líder do prefeito na Câmara, o vereador Luis Cláudio (PP).
A dívida é oriunda do não repasse aos cofres federais do INSS e FGTS recolhido dos servidores públicos da Empresa Cuiabá de Saúde e do Fundo Único Municipal de Educação.
“Foi um acordo proposto pelo presidente da Casa junto ao Dr. Deosdete para que sejam esclarecidos esses pontos. Recursos que não foram repassados o Eder garante que são recursos patronais, ou seja, recursos do servidor foi recolhido, então é do ente federado. Tudo isso que está sendo dito está registrado no balanço da prefeitura, tem que ser levado ao MP para esclarecer e fazer uma discussão profunda e não rasa de denominar lei disso ou daquilo”, disse Luis Claudio nessa terça-feira (15).
Na Mensagem do Executivo Nº 22/2023, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) pede autorização da Câmara para parcelar a dívida em, no mínimo, 60 meses, ponto que tem sido o principal alvo das críticas dos vereadores. Na proposta, o prefeito cita uma dívida de R$ 16 milhões relativa a encargos e retenções de responsabilidade de recolhimento da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana com o Instituto Nacional da Previdência Social-INSS e com a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional referente a IRRF.
Também menciona o montante de R$ 3,3 milhões referentes a encargos e retenções de responsabilidade de recolhimento da Fundo Único Municipal de Educação com o INSS. Outro valor citado como dívida são encargos e retenções de responsabilidade de recolhimento do tesouro municipal no montante de R$ 13,8 milhões com o INSS e a Secretaria da Receita Federal.
Justificativa
Emanuel justifica o pedido de autorização da Câmara para o parcelamento da dívida lembrando que a regularização destas obrigações é imprescindível para que o Município obtenha as certidões de regularidade fiscal junto aos órgãos da União. Essas certidões são obrigatórias para liberação de repasses oriundos de convênios, emendas parlamentares ou operações de créditos em andamento.
O 'calote' de Emanuel
Vereadores de oposição ao prefeito classificaram como "calote" o pedido feito pelo gestor para parcelar dívida. Os parlamentares avaliam que o gestor se apropriou indevidamente do montante ao não repassar os descontos feitos no salário dos servidores a título de tributos e contribuições, como o INSS e FGTS.
"É a lei do calote. Ele assumiu que deu esse calote ao deixar de repassar os valores recolhidos. É um absurdo", disse o vereador Eduardo Magalhães (Republicanos). Segundo ele, o Ministério Público já teria se manifestado contra o Projeto de Lei.
"Ele está confessando que cometeu crime de apropriação indébita. O projeto dele é totalmente ilegal. Ele não aponta o valor das correções monetárias e os juros. O valor de R$ 165 milhões é 'seco', porque os juros são altíssimos. Então o valor real dessa dívida chega à casa de quase R$ 300 milhões. Ele quer parcelar para o futuro prefeito pagar. Eu já estou provocando o Ministério Público. Ele não coloca a fonte, de onde vai tirar esse dinheiro para garantir o pagamento desse parcelamento", reclamou o vereador Dilemário Alencar (Podemos).
Denúncia
A interventora da Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, denunciou à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, o suposto 'calote' de R$ 165 milhões do prefeito de Cuiabá. Tal prática é tipificada no Código Penal como apropriação indébita previdenciária, e pode gerar condenação de 2 a 5 anos de prisão.
“Encaminho para apreciação e tomada das cabíveis providências, o relatório técnico informando a omissão no recolhimento de tributos indiretos aos cofres públicos federais, assinado pela equipe técnica administrativo da Empresa Cuiabana de Saúde Pública”, diz trecho da denúncia.
