A interventora da Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, denunciou à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, o suposto 'calote' de R$ 165 milhões do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), no recolhimento dos direitos trabalhistas de servidores da Saúde da Prefeitura de Cuiabá.
A denúncia teve como base o fato de o prefeito ter retido as contribuições de FGTS, INSS e impostos de renda dos servidores da Saúde, mas não ter efetuado o repasse aos cofres federais.
Tal prática é tipificada no Código Penal como apropriação indébita previdenciária, e pode gerar condenação de 2 a 5 anos de prisão.
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“Encaminho para apreciação e tomada das cabíveis providências, o relatório técnico informando a omissão no recolhimento de tributos indiretos aos cofres públicos federais, assinado pela equipe técnica administrativo da Empresa Cuiabana de Saúde Pública”, diz trecho da denúncia.
A dívida para com os servidores foi confessada pelo próprio prefeito ao apresentar um projeto de lei à Câmara Municipal pedindo autorização para parcelar a dívida gerada pelo não recolhimento dos direitos.
No documento, Emanuel admitiu que a prefeitura tem uma dívida superior a R$ 165 milhões com a União, em razão de diversas contribuições não depositadas, como valores de INSS, FGTS e imposto de renda, que foram recolhidos pela sua gestão, porém não repassados.
É por causa dessa dívida que o município não consegue certidões positivas para receber convênios ou emendas.
No projeto, Emanuel pede que o montante nos direitos dos servidores seja pago em até 60 meses.
