O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, afirma que a minuta do projeto de lei que pretende ampliar o número de escolas cívico-militares em Mato Grosso está na Casa Civil e a matéria deve ser enviada à Assembleia Legislativa em breve.
O gestor garante que a implantação das unidades, após aprovada pelos parlamentares, passará primeiro por consulta à comunidade, ouvindo pais, professores e alunos. Além disso, haverá um processo seletivo para o chamamento de militares da PM, dos Bombeiros e Forças Armadas que estiverem aptos a atuar nas escolas.
Porto avalia que a proposta se justifica diante dos resultados de desempenho dos alunos e das escolas nas avaliações realizadas, como o Ideb. A medida da ampliação do número desse modelo de escola foi prometida pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) durante a campanha eleitoral de 2022 e confirmada quando o governo federal, sob a gestão de Lula (PT), anunciou a descontinuidade do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim).
"Estive com o secretário da Casa Civil, Fábio Garcia, junto com a equipe da procuradoria e estavam finalizando tudo para encaminhar para a Assembleia. Está dentro do trâmite normal, não tem nenhum problema", assegurou. O secretário conta que as escolas que serão readequadas dentro do programa estadual de "militarização" ainda não foram definidas.
"Primeiro tem que passar o projeto de lei e depois tem a consulta à comunidade escolar. Esse é o primeiro passo: ouvir os pais, o responsável e o estudante. A comunidade que tiver interesse e vontade em transformar a unidade para cívico-militar, o Estado vai fazer um processo seletivo para chamar esses profissionais que podem ser das Forças Armadas, da Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros", explica.
"O Brasil inteiro tem mais de 400 escolas, porque é um projeto que deu certo. O governo federal não vai subsidiar, mas todos os estados vão continuar com essas escolas. Os resultados existem, as evidências estão aí para comprovar a melhora na aprendizagem desses estudantes. E aqui no estado de Mato Grosso nós temos praticamente todos os municípios solicitando por parte do Estado uma escola cívico-militar. Não é obrigatório e onde a comunidade quiser nós vamos sim ouvir e iniciar o processo de transformação".
O Pecim foi criado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e o cancelamento do Pecim foi anunciado pelo MEC em julho. Em Mato Grosso, Mauro Mendes defende as instituições e promete ampliar o número de escolas neste modelo. O projeto do governador divide opiniões, com parlamentares se posicionando favoráveis à ampliação dessas unidades cívico-militares, alegando alto desempenho nas avaliações como o Ideb.
"Sancionando o projeto, vamos fazer a consulta. O que nós queremos não é criar ilhas de excelência. O que queremos é que as escolas de tempo integral [ incentivadas no governo Lula], as militares e a escola regular, que elas tenham o mesmo desempenho. A gente busca equidade, porque o direito à escola de qualidade é de todos os alunos e não só do aluno da modalidade a, b ou c", finaliza o secretário.
