A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou seis dos 34 vetos do governador Mauro Mendes (União) que estavam em pauta para as duas sessões vespertinas realizadas nesta quarta-feira (23).
Os dois primeiros vetos derrubados eram os mais aguardados. Ao sancionar a Lei Nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, Mauro vetou o artigo 14-A, que trata da suspensão da análise de implantação de novas Pequenas Centrais Hidrelétricas no Rio Cuiabá e Rio Vermelho, e o 14-B, que dispõe sobre o programa de recuperação das Matas Ciliares.
Os vetos foram derrubados por 15 votos sim e 8 não, e 13 votos sim e 10 não, respectivamente.
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Com 19 votos sim e 3 não, foi derrubado o veto nº 74/23, que dispõe sobre a gestão patrimonial da administração pública do estado de Mato Grosso, para dispor sobre a doação de bens aos municípios. Este foi um dos vetos que contou com pedido de derrubada do próprio presidente do Legislativo estadual, deputado Eduardo Botelho (União).
“O Estado faz um comodato, por exemplo, de um trator. Passa 10 anos, esse trator não presta mais, está lá no pátio, e eles não podem fazer nada com ele. O Estado não vai buscar, não quer mais, é lógico, já acabou. E eles podem leiloar e se dispor disso. É um pedido das prefeituras. [...] Então eu acho que é um veto que temos que derrubar, porque ele beneficia na verdade os municípios e o Estado que fica com esse patrimônio em aberto sem necessidade, porque ele já não tem mais utilidade nenhuma”, explicou o deputado.
Ainda nesta votação, Max Russi (PSB) também usou a tribuna para defender a derrubada do veto e o líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), disse concordar com o entendimento do presidente e liberou a base para votar conforme cada um achar melhor.
Outro veto derrubado foi nº 76/23 que cria superintendência de Segurança Civil. Nesta votação, Botelho fez a defesa da derrubada e explicou que o objetivo da proposta, que segundo ele foi construída em parceria com a diretoria da Polícia Civil, é que alguns policiais sejam indicados para auxiliar em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). O placar foi apertado, com 13 votos sim, e 10 não.
Já com 19 votos sim e 4 não, a AL derrubou o veto nº 78/23, aposto ao projeto de lei nº 1425/2023, que dispõe sobre o reconhecimento e a convalidação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais no Estado.
Botelho, mais uma vez, argumentou pela derrubada. Destacou que a proposta foi construída em conjunto pelo Intermat, TJ e MP. “Todos esses projetos acabam na justiça e os juízes estão pedindo para fazer essa lei para que eles possam regularizar suas propriedades direto. Isso aqui vai desafogar a justiça e conversei com o governador sobre isso e ele disse: ‘então pode derrubar o veto’”.
Também foi derrubado o veto total aposto ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/23, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 746, de 25 de agosto de 2022.
