A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira, 12, o projeto de lei 2.519/2019, que reforça os investimentos para a segurança das fronteiras, especialmente para combate aos chamados crimes transnacionais. O texto do senador Jayme Campos (União-MT) inclui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) no Fundo Nacional de Segurança Pública e recebeu relatório favorável senador Eduardo Braga (MDB-AM).
De acordo com projeto, os recursos devem ser aplicados em investimentos em serviços e obras para defesa e segurança na faixa, fixada em até 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres. A matéria – que passará ainda por votação em turno suplementar - beneficia diretamente Mato Grosso, cuja faixa de fronteira com a Bolívia é considerada problemática.
“Só para se ter uma idéia do nível dos crimes transnacionais – destacou o senador Jayme Campos – só o Gefron apreendeu 7,7 toneladas de entorpecentes de janeiro a maio deste ano” – destacou. A preocupação com a segurança nacional não tem sido acompanhada de uma política pública sistemática que atenda às especificidades regionais, nem do ponto de vista econômico nem da cidadania fronteiriça” - salientou.
O Brasil possui fronteira com todos os países do subcontinente, excetuando Equador e Chile – ou seja, com dez nações –, totalizando cerca de 17 mil quilômetros de extensão, envolvendo onze unidades da Federação e 588 municípios, que abrangem 27% do território nacional.
Jayme Campos agradeceu o aperfeiçoamento da matéria, proposta pelo relator Eduardo Braga, que alterou a forma de aplicação dos recursos. Originalmente, o projeto destinava no mínimo 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, mas Braga entendeu que a divisão de 5% dos recursos de loterias alocados ao FNSP entre os 588 municípios e os onze estados localizados na faixa de fronteira tenderia a pulverizar os valores, perdendo eficácia.
A fim de atingir o objetivo da proposição, Braga entendeu ser mais efetivo e eficaz direcionar os novos recursos diretamente para serem aplicados em ações e estratégias de combate à criminalidade transfronteiriça, bem como para repressão e prevenção de crimes que, praticados em regiões de fronteira, possam impactar na política de segurança pública.
Outra emenda incorporada ao projeto foi sugerida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do texto na Comissão de Relações Exteriores (CRE), para que o fundo também invista na costa marítima e nas águas interiores do país (trechos de mar que se encontram da faixa de litoral para dentro).
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