O deputado federal Coronel Assis (União-MT) presidiu audiência pública, nesta quinta-feira (14), na Comissão de Agricultura, na Câmara Federal, para discutir soluções que revertam as condições de sucateamento do Sistema Oficial de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), que é considerado de suma importância no auxílio à agricultura familiar em todo o país.
“Estamos diante de uma situação muito difícil, enfrentada pelas ATERs, e isso implica em um verdadeiro atraso para as milhares de famílias da agricultura familiar que vivem no campo e que estão em situação de miséria, sem condições de entrarem no mercado ou de ter acesso à crédito que possa ser aplicado para seu desenvolvimento. É uma dura realidade do Brasil, que precisa ser mudada”, aponta o deputado.
De acordo com o presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Renaldo Loffi, que participou da audiência pública, em Mato Grosso, são 160,5 mil famílias na agricultura familiar, apenas 8% são empreendedoras e estão inseridas no mercado. Ao todo, são 113 mil famílias em estado de vulnerabilidade, sem regularização fundiária, sem acesso à tecnologia ou qualquer outro meio que possam inseri-las no mercado.
“Essa audiência promovida pelo deputado federal Coronel Assis é de fundamental importância, porque em MT, dos 141 municípios, a maioria, ou seja, 103 municípios, a agricultura familiar é a base econômica e que precisa de tecnologia para evoluir e acontecer distribuição de renda”, comentou Loffi.
No Brasil, a realidade das famílias que precisam do serviço público de extensão rural é alarmante. De acordo com dados apresentados pelo assessor de política agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares (Contag), Ronaldo de Lima Ramos, existem 927 mil famílias em 9.375 assentamentos, que correspondem a 87,9 milhões de hectares, sendo que desse total de famílias, 35,4%, ou 344,4 mil estão em condições de extrema pobreza.
Na avaliação de Assis, esse número demonstra que não é suficiente dar terras na reforma agrária sem nada fazer para garantir que essas pessoas realmente tenham condições de trabalho. “A realidade é cruel. Essas famílias foram simplesmente abandonadas pelo Estado. Não possuem nenhuma condição de trabalho nas terras que receberam da reforma agrária. Precisamos reverter essa política de assistencialismo promovida pela esquerda que só reproduz mais miséria”.
A diretora da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Loroana Coutinho de Santana, reforçou que são os extensionistas que vinculam todas as ações para as melhorias que o campo necessita.
“São 20 mil extensionistas no país, entre as empresas públicas e privadas. Apenas 20% dos produtores familiares recebem a assistência técnica. Temos grandes desafios como 1,7 milhões de famílias com dificuldades, sem acesso ao crédito, sem assistência técnica. Além de 300 mil jovens que deixaram o campo de 2018 a 2021. A fome assola essas famílias”, apontou.
Extensionistas pedem socorro
O presidente da Asbraer, que representa as entidades de assistência técnica e extensão rural no país, Natalino Avance de Souza, fez um pedido de socorro na audiência, em razão das faltas de condições de trabalho enfrentadas pelas empresas públicas que desenvolvem o serviço.
“Não tem como negar o papel histórico da pesquisa e assistência técnica na transformação do Brasil no que ele é hoje. A ATER pública faz para o país o que a privada não faz, que é atender os pequenos agricultores, reduzir o distanciamento tecnológico, recuperar áreas degradadas e promover qualidade de vida no meio rural. Precisamos recuperar o status de serviço indispensável e promover qualificação de serviços e profissionais”, defendeu.
Já o diretor do departamento de assistência técnica e extensão rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Marenilson Batista da Silva, reforçou a importância de se ter na Lei Orçamentária, a destinação dos recursos para o setor.
“Nossa vontade é que tenha à disposição mais recursos dentro de todo o sistema e a dotação com sistema garantido. Neste ano, teve uma dotação muito aquém do que queríamos por parte do Governo Federal. Queremos ampliar de R$ 96 milhões para R$ 400 milhões”, apontou.
Com assessoria
