O governador Mauro Mendes (União) ainda tem esperanças de que a tese do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas seja colocada em prática no Brasil. Ao comentar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que por 9 votos a 2 derrubou a tese, ele pontua que se trata de um tema bastante sensível, mas reforça que o assunto ainda não está encerrado, visto que tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2903/2023, que tem o mesmo objetivo da tese derrubada.
“O Supremo tem a sua competência constitucional, mas nós temos que reconhecer que a maior competência vem do Congresso Nacional, do Poder Legislativo. Porque eles foram eleitos por milhões de brasileiros em todo o país para representar um sentimento do desejo da população brasileira”, destacou em coletiva de imprensa concedida na noite desta sexta-feira (22).
Pela decisão do STF, fica invalidada a tese, que é defendida por proprietários de terras. Antes, as decisões da Justiça poderiam fixar que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Agora, a qualquer tempo uma propriedade pode ser requerida e tornar-se alvo de batalha judicial, gerando a desapropriação de produtores.
Políticos mato-grossenses como os deputados federais José Medeiros (PL) e Coronel Assis (União) criticam duramente a decisão do STF por entender que isso criou insegurança jurídica no país. Assim como o governador, depositam no Senado a esperança de que a situação seja revertida.
E Mauro cobra que, de fato, o Congresso faça sua parte e lembra que o projeto deve ser colocado em pauta na próxima semana. “Eu já cobrei duramente isso dos nossos senadores, inclusive do presidente Pacheco, e normatizar, não importa, tem que decidir. Se na Constituição falou sobre isso e tem que regulamentar, tem que regulamentar. [...] O Supremo fez lá o seu papel, mas o Senado pode fazer, o Congresso Nacional pode fazer também o seu”.
