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28/09/2023 às 19:45

ENTRAVE NA CÂMARA

Comissão finaliza oitivas com testemunhas de Edna; vereadora alega que ritos não foram respeitados

Presidente diz que defesa tem agora cinco dias para apresentar considerações finais

Luíza Vieira

Comissão finaliza oitivas com testemunhas de Edna; vereadora alega que ritos não foram respeitados

Foto: Luíza Viera / Leiagora

O presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá, Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) afirmou que as oitivas das testemunhas de defesa da vereadora Edna Sampaio (PT) foram encerradas na tarde desta quinta-feira (28). 

“Então hoje nós encerramos esse trabalho das oitivas. Iremos agora emitir um parecer, o relatório dessas oitivas encaminhar ao presidente desta Casa e também iremos notificar a vereadora Edna Sampaio e o seu advogado de defesa Julier, iremos abrir um prazo agora para as considerações finais de cinco dias úteis”, explicou o vereador à imprensa nesta quinta. 

Ele ainda completou explicando quais serão os ritos a seguir. “Logo após a apresentação dessas considerações finais, iremos então encaminhar à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e o presidente deverá marcar então essa sessão plenária para que o plenário defina os rumos da vereadora Edna Sampaio, se é pela perda do mandato, ou pela manutenção”, disse.

A vereadora é investigada pela comissão por suposto esquema de rachadinha utilizando da verba indenizatória de sua ex-chefa de gabinete. O processo já contava com um relatório da comissão que optou pela cassação da parlamentar. Porém, com um recurso na justiça a vereadora conseguiu mais tempo para apresentar sua versão dos fatos por meio de testemunhas, mas Edna não teria respeitado os prazos. 

Um servidor arrolado pela defesa de Edna foi ouvido, todavia a vereadora e sua defesa não compareceram à sessão.

“Notificamos o servidor desta casa, o Fábio, esteve presente, deu seu testemunho e a vereadora Edna Sampaio e seu advogado de defesa não compareceram na oitiva. [...] Mas houve uma surpresa para esta comissão, porque ele não foi informado pela vereadora Edna Sampaio e nem pelo seu advogado de defesa conforme a fala dele aqui hoje na oitiva”, revelou o presidente.

Por outro lado, a vereadora alega que o advogado dela, Julier Sebastião da Silva, encaminhou nesta quinta pedido à Comissão de Ética da Câmara para que sejam redesignadas, com urgência, as oitivas das testemunhas arroladas pela defesa, e que desta vez seja seguindo o rito legal previsto nesse tipo de processo.

O documento afirma que a Comissão Processante não respeitou o devido trâmite para a intimação das testemunhas, que conforme a defesa deveria ter sido feita  “por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, a cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”.

Confira a nota na íntegra:

A defesa da vereadora Edna Sampaio (PT), representada pelo advogado Julier Sebastião da Silva, encaminhou nesta quinta-feira (28) pedido à Comissão de Ética da Câmara para que sejam redesignadas, com urgência, as oitivas das testemunhas arroladas pela defesa, e que desta vez seja seguindo o rito legal previsto nesse tipo de processo.
 
O documento aponta que a Comissão Processante não respeitou o devido trâmite para a intimação das testemunhas, que deveria ter sido feita  “por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, a cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”.

A defesa também alega que a Comissão tentou transferir a responsabilidade pela intimação à própria vereadora, mas que qualquer documento do processo deve ser recebido exclusivamente pelo advogado Julier Sebastião da Silva, sob pena de nulidade, conforme previsto nos autos.

A defesa argumenta que insiste na oitiva das testemunhas arroladas previamente para provar a inocência da parlamentar e pede, em caráter de urgência, a redesignação da reunião, cabendo à Comissão Processante realizar a intimação.

“...tendo em vista que a defesa técnica da Vereadora Edna Sampaio insiste na oitiva das testemunhas arroladas previamente, para o fim de provar sua inocência quanto à acusação assinalada neste Processo Administrativo Disciplinar, postula-se, em caráter de urgência, a redesignação da reunião para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, cabendo à Comissão Processante a promoção da devida intimação”, diz o documento.
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