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Notícias / Política

15/10/2023 às 17:30

PROCESSO MAL FEITO

Abílio afirma que cassação de Edna foi merecida, mas acredita que ela retorna ao cargo

Para o deputado federal, houve erros processuais insanáveis na condução do processo por parte da Comissão de Ética e da Mesa Diretora

Da Redação - Kamila Arruda / Da Reportagem Local - Paulo Henrique Fanaia

Abílio afirma que cassação de Edna foi merecida, mas acredita que ela retorna ao cargo

Foto: Emily Cassim - Leiagora

O deputado federal Abílio Junior (PL) acredita que a vereadora Edna Sampaio (PT) irá reverter a cassação de mandato na Justiça. Isso porque, no entendimento dele, houve ''erros processuais insanáveis'' na condução do processo por parte da Comissão de Ética e da Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá.

Apesar disso, o congressista afirma que a cassação da petista seria justa. “Eu acho que ela volta por erro processual, não por mérito, porque o mérito é justo. É merecida a cassação de alguém que pegou a verba indenizatória da chefe de gabinete? É merecida a cassação! Então, ela cometeu uma irregularidade? Cometeu. A Câmara pode cassar? Pode. Agora, a forma que tem que ser feita tem que seguir a lei”, frisou.

Segundo ele, os parlamentares atropelaram o processo o que irá permitir que Edna judicialize o caso. “O decreto de lei 201/67, no artigo 5ª, estabelece o rito processual. Ele fala que a Comissão de Ética pode receber e apurar a denúncia, mas ao encaminhar a denúncia com pedido e cassação do vereador, aí deve ser feito um sorteio de três vereadores, não pode ser a comissão permanente. Se já começou não tendo o sorteio temos um erro insanável. Isso está especifico na lei sobre o processo de cassação”, citou o parlamentar federal.

Abílio, que já foi cassado enquanto vereador por Cuiabá e conseguir reaver a sua cadeira no Legislativo por meio do Judiciário, frisa que os mesmos erros foram cometidos durante o seu processo de cassação, assim como o processo de cassação contra o tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos).

“Não que eu discorde ou concorde com ela [Edna] ser cassada. Ao meu ver, deveria. Porém, a forma que está sendo conduzida pela própria Câmara, vai prejudicar a Câmara, porque no final quando vencermos esse processo em todas as instâncias, a câmara terá que indenizar a Edna, o Paccola, o Abílio, dinheiro que poderia ser usado para outras coisas”, finalizou.

Cassação Edna

A vereadora Edna Sampaio (PT) foi cassada nessa semana por apropriação indébita da verba indenizatória de sua ex-chefe de gabinete. Conforme a denúncia, feita pelo também vereador Luis Claudio (Republicanos), Edna teria recebido cerca de R$ 20 mil da ex-chefe de gabinete, Laura Natasha, referentes à verba indenizatória paga pela Câmara de Cuiabá aos servidores que ocupam tal cargo. Além disso, a servidora teria sido cobrada pelo marido da vereadora por meio de mensagens por aplicativo. 

A votação ocorreu na última quarta-feira (11). Na oportunidade, os 20 vereadores presentes na sessão extraordinária se posicionaram favoráveis à perda do mandato pela petista, que optou por não participar da plenária.
 
Cassação Abílio Junior

Abílio foi cassado em março de 2020 por 14 votos a 11, durante o seu primeiro mandato de vereador. Ele, contudo, ficou apenas dois meses fora dos quadros do legislativo cuiabano, vindo a retornar ao posto por meio de uma liminar.

O processo de cassação do vereador Abílio foi reflexo de uma representação protocolada no Parlamento Municipal pelo então suplente de vereador Oseas Machado (PSC), que a época respondia, justamente, pela suplência do parlamentar.

A sua cassação foi motivada por dois motivos. O primeiro seria os excessos cometidos por Abilio durante fiscalização nas unidades de saúde da Capital em decorrência de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tramitava na Casa de Leis.

O outro fato que pesou foi a acusação feita por Abílio de que ele teria recebido ameaça de morte de outros colegas parlamentares. Naquela ocasião, Abílio disse que foi ameaçado de morte pelos vereadores Chico 2000 (PR), Adevair Cabral (PSDB), Renivaldo Nascimento (PSDB) e Juca do Guaraná Filho (Avante).

Cassação Paccola

O tenente-coronel Marcos Paccola foi cassado em outubro do ano passado por 14 votos. A medida é reflexo do assassinato do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, de 41 anos. O servidor público foi morto pelo parlamentar com três tiros nas costas.
 
O policial da reserva tentou por diversas vezes reverter a sua cassação via judiciário, mas até o momento não obteve sucesso.
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