O Gabinete Estadual de Intervenção na Saúde de Cuiabá já começou a repassar, de forma retroativa, a complementação do piso salarial aos profissionais da enfermagem que trabalham na rede pública da Capital. O valor será pago totalmente até o fim da semana, sendo as competências de maio e junho pagos nesta quarta-feira (18.10), julho e agosto na quinta-feira (19), e setembro na sexta-feira (20).
No total, o Governo Federal repassou R$ 11,7 milhões à Saúde Municipal da Capital. Desse valor, R$ 6,1 milhões foram enviados pelo Ministério da Saúde para pagamento da complementação dos salários dos servidores da rede pública. Têm direito ao valor complementar enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que recebiam salários abaixo do novo piso da categoria.
Outros R$ 5,7 milhões são para hospitais e instituições que atendem pelo SUS complementarem, também de forma retroativa, os salários de seus profissionais. São eles: Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Hospital Municipal São Benedito, Hospital de Câncer, AFIP, CTR Clínica de Tratamento Renal, Davita Tratamento Renal e Hospital Santa Helena.
Os profissionais do Hospital Municipal de Cuiabá e Hospital Municipal São Benedito (HMSB) recebem o pagamento via Empresa Cuiabana de Saúde Pública, por onde são contratados. A Secretaria de Saúde de Cuiabá fez o repasse nesta quarta-feira para que esse pagamento seja realizado.
"Fizemos um compromisso com os profissionais da enfermagem de que não mediríamos esforços para que esse repasse fosse feito para todos que têm direito. E hoje é com grande alegria que estamos concretizando isso", destaca a interventora na Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona.
O piso salarial nacional da enfermagem foi instituído pela Lei nº 14.434/2022, com marco temporal para valer a partir de maio de 2023. O valor mínimo a ser pago para enfermeiras é de R$ 4.750,00, para Técnicos de Enfermagem de R$ 3.325,00, e Auxiliares de Enfermagem e parteiras de R$ 2.375,00. A carga horária considerada pelo novo piso nacional é de 44 horas semanais ou 220 horas mensais.
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