A justiça reverteu a cassação do vereador de Porto dos Gaúchos, Claudionor Braun (PSB), que havia perdido o mandado por maioria dos votos do Parlamento Municipal por homofobia contra o presidente da Casa de Leis, vereador Leandro Buck (MDB). A decisão foi proferida pelo juiz Juliano Hermont Hermes da Silva, da Vara de Porto dos Gauchos, nesta segunda-feira (23).
O magistrado acatou a um pedido de liminar impetrado pelo parlamentar, em que ele alega que a votação não foi válida, uma vez que o seu suplente participou da sessão e seria o principal interessado na perda de seu mandato. Diante dos argumentos, o juiz concluiu que a sessão que cassou o vereador “padece de vícios formais”.
"Embora não tenha dispositivo específico que proíba o suplente, que se beneficia da votação, a participar da sessão de votação, é evidente que este possui interesse pessoal no resultado obtido. […] Dessa forma, entendo que sua participação feriu o direito constitucional do devido processo legal do impetrante”, colocou. O socialista foi cassado na última semana por 6 votos a 3.
A medida é resultado de um processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar, instaurado no Legislativo após ser acusado de crime de homofobia contra o presidente do Parlamento Municipal. Diante dos apontamentos feitos por Braun, a justiça suspendeu os efeitos da sessão que cassou o parlamentar.
“Defiro o pedido de tutela antecipada de urgência para suspender os efeitos da 18º Sessão Extraordinária ocorrida no dia 19/10/2023 na câmara municipal de Porto dos Gaúchos-MT, com a consequente recondução do impetrante ao mandato eletivo até a apreciação definitiva do presente mandado de segurança", determinou.
A Câmara Municipal ainda foi notificada sobre a decisão.
