O vereador por Cuiabá Demilson Nogueira (PP) irá apresentar uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público (MP) informando que a gestão municipal de Cuiabá não terá condições de investir os 25% do orçamento obrigatório na educação até o fim de 2023. De acordo com o parlamentar, até agora a prefeitura investiu menos de 21% do valor obrigatório.
“Cuiabá tem uma dívida de 1 bilhão e 258 milhões de reais. Os investimentos que na educação não estão tendo. Em 2021, foram investidos somente 16,63% ficando devendo, isso foi permitido pela emenda constitucional 119 em razão da covid. Esses investimentos deveriam ter sido investidos em 2022, mas não foram. Começou a execução orçamentária de 2023 e nos dois primeiros quadrimestres foram investidos menos de 21%. Agora nós temos quatro meses para que haja um investimento de R$ 250 milhões e sabemos que isso não vai acontecer”, afirmou o vereador.
Devido à pandemia da covid-19, em abril de 2022 foi aprovada a emenda constitucional nº 119 que exime administrativa, civil e criminalmente os gestores municipais e estaduais que não cumprirem os exercícios financeiros de 2020 e 2021. Todavia, esse não cumprimento deve ser compensado em 2023.
De acordo com Demilson, como a gestão Emanuel Pinheiro (MDB) tem esse salvo conduto, os 25% de investimentos obrigatórios que devem ser feitos na pasta da educação não foram feitos em 2020 e 2021, todavia, desde 2022 a prefeitura não fez a compensação, o que pode gerar o descumprimento do exercício financeiro de 2023.
Na semana passada, os vereadores da base a da oposição fizeram uma vistoria surpresa em diversas unidades escolares e encontraram uma situação de caos na educação com equipamentos novos abandonados em galpões e até mesmo escolas sem estrutura básica como ar-condicionado e pintura nas paredes.
De acordo com Demilson, mesmo que isso gere uma vergonha até mesmo para os vereadores da base que insistem em defender a gestão do atual prefeito, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a gestão da secretária Edilene Machado é algo difícil de acontecer.
“O que nós vimos no lixão da educação já é uma afronta a toda sociedade. Naquele mesmo dia estivemos em outras escolas e tinha material no lixão que estava faltando nas escolas. Só a gestão Emanuel Pinheiro pra manter a Edilene, pode ser que nesse mato tenha coelho. Infelizmente nós da oposição somos minoria e raramente conseguimos nove assinaturas [para uma CPI]. O que nos resta é representar para os órgãos externos”, afirma Demilson.
O Leiagora entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá que afirmou que até o segundo quadrimestre deste ano a secretaria aplicou 21,18% da receita obrigatória. De acordo com a nota oficial, até o fim do ano de 2023, a pasta irá aplicar os investimentos restantes, o que somam 25% dos valores.
Confira a nota na íntegra:
"O Município de Cuiabá aplicou, até o 2º Quadrimestre/2023, 21,18% das receitas oriundas de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Nos termos do artigo 212 da CF/88, o percentual de 25,00% deve ser alcançado anualmente, ou seja, até o final do exercício financeiro de 2023.
Estão assegurados na LOA/2023 e alterações, créditos orçamentários suficientes para o cumprimento do percentual de 25,00% até o final do ano de 2023".
*Matéria atualizada no dia 09/11/2023 para inserir a nota oficial da Secretaria Municipal de Educação*
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