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Notícias / Judiciário

11/11/2023 às 11:38

APROPRIAÇÃO INDÉBITA

Edna classifica como absurda denúncia do MP por improbidade administrativa

Ação também pede o ressarcimento de R$ 40 mil aos cofres públicos municipais.

Da Redação - Eduarda Fernandes / Reportagem Local - Luíza Vieira

Edna classifica como absurda denúncia do MP por improbidade administrativa

Foto: Reprodução/Instagram

A vereadora cassada Edna Sampaio (PT) considera absurda a denúncia feita contra ela pelo Ministério Público Estadual (MPE), que em 31 de outubro a acionou por ato de improbidade administrativa e ainda pediu o ressarcimento de R$ 40 mil aos cofres públicos municipais.

“A decisão do promotor Mauro Zaque [...] não guarda relação com os autos do processo. Nem mesmo ele conseguiu dizer ‘vai condenar’ ou ‘peço a condenação da vereadora Edna porque ela enquadrou nos critérios que a lei de improbidade administrativa determina’. Não me enquadrei, ele próprio admite, e mesmo assim pediu a minha condenação”, disse à imprensa no início da noite desta sexta-feira (10).

A ação do MP tem como base a acusação que pesa contra a petista de apropriação indevida da verba indenizatória da sua chefe de gabinete, caso que levou à cassação do seu mandato na Câmara de Vereadores de Cuiabá.

Assinada pelo promotor e Justiça Mauro Zaque, além de solicitar o recebimento da denúncia e a condenação de Edna por improbidade, ele pede que a garantia do ressarcimento se dê pela indisponibilidade de bens e valores em nome da ex-vereadora. Explica ainda que os R$ 40 mil são relativos metade ao dano patrimonial sofrido pelo erário e os R$ 20 mil restante ao dano moral coletivo pela prática de apropriação da V.I, chamada de ato ilícito pelo promotor.

“É um absurdo o que foi pedido pelo promotor em relação a mim, não só a multa, devolução de um dinheiro que foi gasto na atividade política e eu provei isso e também multa por danos morais coletivos. Que figura jurídica que é essa? Como que eu posso ter danificado moralmente a coletividade se muitos coletivos são representados por mim?”, indagou.

A cassação de Edna foi publicada na Gazeta Municipal que circulou no dia 16 de outubro, uma semana após a votação no Plenário da Câmara. Na ocasião, 20 vereadores participaram da sessão extraordinária e votaram a favor do projeto de resolução que culminou na perda de seu mandato. O suplente Roberto Cireia (PT) assumiu o cargo.
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