O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 de Cuiabá apresenta valor de R$ 600 milhões a menos que o solicitado pelo Gabinete Estadual de Intervenção na Saúde. Com isso, várias ações estruturadas em 2023 não poderiam ser executadas no próximo ano e o atendimento à população poderá ser afetado.
“Não será possível cumprir com tudo que foi planejado, inclusive a questão dos pagamentos”, resumiu a interventora Danielle Carmona, durante a audiência pública realizada na Câmara dos Vereadores, na sexta-feira (10).
Segundo ela, seria necessário um orçamento de R$ 2,1 bilhões para atender todos os serviços em 2024, bem como seguir o cronograma da quitação das dívidas da Saúde de Cuiabá. Entretanto, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) encaminhou um orçamento no valor de R$ 1,5 bilhão.
O Tribunal de Contas do Estado será acionado pelo Gabinete de Intervenção para tentar intermediar a ação. Em várias ocasiões, conselheiros de Contas já deram declarações no sentido de que serão preciso Termos de Ajustamento de Conduta e Termos de Ajustamento de Gestão para garantir em Cuiabá a continuidade dos serviços de saúde planejados pela Intervenção.
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