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Notícias / Política

03/12/2023 às 13:06

FIM DA IMPUNIDADE

Deputado defende mudança nas leis penais após crime que chocou MT

O parlamentar afirmou que irá apresentar um projeto que visa endurecer penas para crimes hediondos e ainda retirar alguns benefícios concedidos aos detentos

Da redação - Paulo Henrique Fanaia / Da reportagem local - Luíza Vieira

Deputado defende mudança nas leis penais após crime que chocou MT

Foto: Marcos Lopes

Após o caso de estupro e homicídio de quatro mulheres da mesma família que chocou Mato Grosso na segunda-feira (27), o deputado federal Coronel Assis (União) defende que é preciso rever boa parte do Código Penal e da Lei de Execuções Penais no Brasil. O parlamentar afirmou que irá apresentar um projeto que visa endurecer penas para crimes hediondos e ainda retirar alguns benefícios concedidos aos detentos.
 
“As propostas que eu fiz são pontuais. Nós vamos atacar a questão de crimes de homicídio, majorando algumas penas, nós estamos atacando a questão da Lei de Execuções Penais porque realmente é preciso mudar essa questão de benefícios que os presos possuem hoje, isso precisa ser revisado. Não sou contra a questão da reinserção social, do reeducando poder ser reinserido, mas quem tem uma pena tem que ser punido. A pena não serve pra questão de ressocializar, serve pra punir”, afirma Coronel Assis.
 
Na última segunda-feira, um homem foi preso após confessar ter estuprado e assassinado quatro mulheres de uma mesma família. As vítimas tinham 45, 19, 13 e 10 anos de idade. Quatro delas foram degoladas e estupradas, a criança de 10 anos foi morta por asfixia. Ao longo das investigações foi comprovado que o assassino já havia cometido outros estupros e tinha um mandado de prisão em aberto.
 
Assis entende que discutir a pena de morte é algo complexo e, por ser cláusula pétrea na Constituição, a discussão deve ser feita por meio de uma nova constituinte, algo muito difícil de acontecer. Desta forma, o parlamentar afirma que é possível discutir sobre aumento de pena, fim das progressões de regimes prisionais e até mesmo a prisão perpétua.
 
“Todas as grandes democracias ocidentais têm pena perpétua e têm também algumas que têm até a pena de morte para determinados crimes. Eu gosto de sempre dizer que um país que não está preparado para lidar com força e dureza, quanto à questão do crime, principalmente o crime organizado, tem que estar preparado para conviver com a barbárie. E a barbárie está aí acontecendo. (...) O Brasil precisa acordar e precisa discutir isso. Lógico que eu falo que isso aqui não é um esforço só do Poder Legislativo. O Poder Legislativo sozinho não vai conseguir fazer isso. Isso tem que ser um grande esforço entre o Executivo, Legislativo e do Judiciário, porque as leis que hoje regem. são as mesmas de 30 anos atrás”, afirma o deputado.
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1 comentário

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  • NC 04/12/2023 às 00:00

    "A pena não serve pra questão de ressocializar, serve pra punir”, afirma Coronel Assis" este coronel não percebe nada do assunto e evoca erradamente as democracias ocidentais muito triste

 
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