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Notícias / Política

16/12/2023 às 07:54

DÁ UMA SEGURADA

Excesso de comissões processantes no fim de ano atrapalham os trabalhos legislativos, afirmam vereadores

Só nas duas últimas semanas, o vereador Felipe Correa apresentou dois pedidos de abertura de investigação contra o prefeito da capital

Paulo Henrique Fanaia

Excesso de comissões processantes no fim de ano atrapalham os trabalhos legislativos, afirmam vereadores

Foto: Câmara de Cuiabá

O excesso de apresentação de Comissões Processantes visando cassar o mandato do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) apresentados nas últimas semanas de trabalho da Câmara municipal atrapalham o andamento dos trabalhos. Essa é a opinião de vereadores, tanto da base e quanto de oposição ao prefeito, que têm enfrentado uma enxurrada de requerimentos apresentados pelo vereador Felipe Correa (Cidadania).
 
Na semana passada, Felipe apresentou um requerimento de abertura de comissão processante contra o prefeito Emanuel tendo como base as contas de gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) referentes ao ano de 2022. Temendo o arquivamento do processo por não conseguir votos suficientes para sua abertura, de última hora Felipe requereu a retirada de pauta do procedimento, afirmando que iria adicionar no pedido o acordão do TCE.
 
Todavia, na quinta-feira (14), ele protocolou mais uma processante contra o prefeito que deve ser votada na próxima terça (19). Desta vez, o documento tem como base o artigo 111 da Lei Orgânica do município, o qual determina prazos e punições ao chefe do poder Executivo, em caso de não responder requerimentos de informações solicitado por vereadores.
 
O fato é que os vereadores estão correndo contra o tempo para analisar, apresentar emendas e votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 que deve ser feita até semana que vem, mais precisamente no último dia do calendário Legislativo que cai na sexta-feira (22). Caso isso não ocorra, os parlamentares deverão realizar sessões extraordinárias depois do Natal para aprovar com rapidez a peça orçamentária.
 
O presidente da Casa de Leis, o vereador Chico 2000 (PL) afirma que não pode impedir que os vereadores apresentem comissões processantes, mas afirma que a enxurrada de requerimentos que não trazem qualquer efeito prático acaba atrapalhando os trabalhos do Parlamento: “inegavelmente, atrapalha o andamento da Casa. Inegavelmente, acirra os ânimos dentro da Casa para uma situação que até aqui não teve resultado positivo”.
 
Quem também concorda com o presidente é o vereador de oposição à gestão Municipal, Demilson Nogueira (PP), que, mesmo concordando que deve ser aberta uma comissão processante para investigar e cassar o prefeito Emanuel, afirma que, nessa altura do campeonato, apresentar dois requerimentos seguidos atrapalham o andamento da votação da LOA 2024 que já está atrasada.
 
“Essas processantes poderiam tranquilamente ser trabalhadas em fevereiro quando retornamos. Fica desgastante e trava os trabalhos, até porque temos uma série de atribuições para cumprir até o dia 22 e os delitos em tese levantados podem ser investigados em fevereiro. Eu não sou contra, mas o que eu falo é a questão do tempo”, afirma Demilson.
 
Felipe já apresentou quatro pedidos de abertura de comissão processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro, mas em nenhuma delas ele conseguiu os votos suficientes para abertura do procedimento.
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