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28/12/2023 às 09:14

INVIÁVEL

TAC preocupa prefeito, que busca meios de derrubá-lo em Brasília

A informação, inclusive, é que Pinheiro já estaria com um recurso pronto. Ele aguarda apenas o retorno, oficial, da Secretaria de Saúde para as mãos do município, o que ocorre no próximo dia 1º

Kamila Arruda

TAC preocupa prefeito, que busca meios de derrubá-lo em Brasília

Foto: Luiz Alves - Secom

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela equipe de intervenção com o Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado tem tirado o sono do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Desde que soube do acordo e seus termos, o emedebista tem se dedicado, quase que exclusivamente, a estudar meios de derrubá-lo.

A Procuradoria do Município tem se debruçado sobre toda a jurisdição, a fim de encontrar uma brecha para evitar que o Executivo municipal seja obrigado a cumprir o TAC, pois acreditam que seria inviável.

A informação, inclusive, é que Pinheiro já estaria com um recurso pronto. Ele aguarda apenas o retorno, oficial, da Secretaria de Saúde para as mãos do Município, o que ocorre no próximo dia 1º.

Nos bastidores, o comentário é que o prefeito irá pedir para que o Governo do Estado continue gerindo a saúde da Capital, caso seja obrigado a cumprir com o TAC.

Isso, porque o acordo não devolve os poderes plenos da pasta ao Município, e ainda impõe uma série de metas a serem compridas pelo poder Executivo.

Mesmo com o fim do período interventivo, o TAC estabelece que a pasta seja monitorada pela equipe de intervenção, a qual passará a se chamar de Equipe de Apoio e Monitoramento.

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Além disso, Pinheiro não terá autonomia de formar sua equipe para administrar a Saúde. Ele deve indicar os nomes que comporão a direção da pasta, quais serão avaliados pela intervenção.

Vale frisar que a Prefeitura de Cuiabá não assinou o acordo. A equipe de intervenção, que responde pela saúde do município até 31 de dezembro, foi quem assinou o TAC em nome do Município.

O documento foi homologado pelo desembargador Orlando Perri, relator do processo de intervenção no judiciário de Mato Grosso.
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