O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou acórdão que rejeita o requerimento da MT Participações (MT PAR) para suspender a licitação dos serviços de apoio à visitação turística do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, vencida pela Parque Tur. O processo foi relatado pelo ministro Ministro Vital do Rêgo.
O documento foi publicado no dia 27 de março e uma cópia foi encaminhada ao Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), o responsável pela administração da unidade, para dar seguimento aos trâmites para que os aparelhos turísticos do Parque Nacional sejam concedidos.
A publicação do acórdão foi comemorada pela Advocacia Geral da União (AGU). No site do órgão, matéria da imprensa oficial afirma que a atuação da AGU garante a continuidade dos procedimentos de contratação de empresa que deverá investir, inicialmente, R$ 18 milhões em infraestrutura.
O procurador federal Gustavo Maia Pereira, da SUBCONSU/PGF, explica que a concessão já tinha sido avaliada e aprovada anteriormente pelo TCU, de modo que a atuação da AGU procurou demonstrar que não houve nenhuma alteração na modelagem da licitação, exigindo da Corte de Contas, assim, que decidisse com coerência e previsibilidade.
A publicação representa uma derrota para o governo do Estado, que tentou anular a licitação e alcançar a estadualização do parque. O argumento do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), era a garantia do investimento de R$ 200 milhões ao longo dos 30 anos.
Para ele, Chapada dos Guimarães faz parte de um plano estratégico de alavancar o turismo em Mato Grosso. A administração estadual do parque seria o segundo passo, após a construção do Parque Novo Mato Grosso, às margens da rodovia estadual Emanuel Pinheiro, a MT-251, que liga Cuiabá a cidade serrana.
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