O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) pediu vistas e conseguiu adiar mais uma vez a votação do projeto de lei que obriga a gravação de áudio e vídeo de todos os treinamentos realizados pelas forças seguranças do estado de Mato Grosso. De autoria do deputado Wilson Santos (PSD), o PL 360/2024 deveria ter sido votado durante a sessão matutina da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (10).
Como a proposta tem o mesmo objeto do Decreto Lucas Veloso Peres, de autoria do governador Mauro Mendes (União), Wilson acredita que o PL será aprovado com tranquilidade pelos deputados. Ele vê como natural o pedido de vistas de Eliseu, que foi reconduzido à presidência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia e deseja fazer algumas adequações na lei.
“Não há nenhuma distinção, nenhuma diferença do decreto que o governador já baixou. Como o decreto é algo que pode ser, a qualquer momento, removido por vontade, é unilateral, entendemos que a lei é algo mais definitivo, tem mais longevidade, dá mais segurança jurídica”, disse Wilson logo após a sessão desta quarta.
O parlamentar espera que a proposta seja votada e sancionada ainda este mês. Lembrando que o governador não se opõe a lei, pois na sua visão, ela reforça a importância da medida.
Caso Lucas Veloso Peres
Lucas Veloso Peres de 27 anos morreu afogado no mês de fevereiro durante um curso do Corpo de Bombeiros Militar que era realizado na Lagoa Trevisan, em Cuiabá. Além de Lucas, em 2016 outro estudante do curso de bombeiros morreu após um treino prático: Rodrigo Claro, de 21 anos.
Devido a repercussão do caso, o governado Mauro Mendes editou o decreto que levou o nome de Lucas e que obriga a gravação de todos os treinamentos das forças de segurança do estado de Mato Grosso.
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