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Notícias / Judiciário

12/04/2024 às 07:55

APÓS REPERCUSSÃO

CNJ abre investigação contra juiz federal para apurar irregularidade na soltura de dupla presa com 420 kg

Um dos acusados era foragido da Justiça desde 2016, quando teria sido condenado a 10 anos de reclusão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa e tráfico de drogas

Eloany Nascimento

CNJ abre investigação contra juiz federal para apurar irregularidade na soltura de dupla presa com 420 kg

Foto: reprodução/Gefron

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação para apurar a existência de irregularidade na atuação do juiz federal de Cáceres, Guilherme Michelazzo Bueno que concedeu alvará de soltura a Rosivaldo Herrera Poquiviqui e Marcos Antonio Rodrigues Lopes presos com 420 kg de cocaína e maconha em Porto Esperidião em Porto Esperidião (a 320 km de Cuiabá). 

A decisão da abertura da apuração foi determinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, após repercussões negativas da soltura dos traficantes, entre elas, do governador Mauro Mendes. A prisão ocorreu no sábado e a liberação ocorreu no último domingo (7), durante o plantão judiciário.

“Há necessidade de se investigar, na esfera administrativa, se há alguma irregularidade na atuação do juiz federal ao macular o previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no regramento traçado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em especial envolvendo a adequação da sua atuação ao regramento pertinente ao plantão e ao juiz natural”, manifestou o corregedor na decisão pela abertura do pedido de providências.

O plantonista que concedeu a liberdade fundamentou a decisão no fato de ser a dupla natural do estado, o que seria indicativo da falta de intenção de cometer crimes. Para o juiz, os acusados apenas “aproveitaram a oportunidade de dinheiro fácil, por serem pobres e residentes na fronteira com o país maior produtor de uma das drogas recreativas mais usadas no mundo, a cocaína”.

Ao se pronunciar pela apuração, Salomão cita a repercussão do caso na imprensa e lista cinco notícias veiculadas por meios de comunicação, com informações que subsidiarão o pedido de providências.

Também consta da decisão do corregedor, a revogação da soltura dos dois homens por outro juiz federal, titular da 1.ª Vara Federal Cível e Criminal de Cáceres, na última segunda-feira (8).

Um dos acusados era foragido da Justiça desde 2016, quando teria sido condenado a 10 anos de reclusão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa e tráfico de drogas.
 
Com informações da assessoria/CNJ
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