O vereador por Cuiabá, Wilson Kero Kero (PSL), relator do processo de cassação do vereador Abilio Júnior (PSC) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Cuiabá, se posicionou pela anulação do processo com no que determina o Regimento Interno da Casa de Leis.
O seu posicionamento foi apresentado na manhã desta quarta-feira (4), durante reunião ordinária da Comissão na Câmara.
De acordo com o parlamentar, foi detectado uma irregularidade no recebimento da representação que deu origem ao processo de cassação.
“Irregularidades insanáveis. A resolução que autorizou a abertura do processo não passou pela CCJ, como determina o Regimento Interno”, explicou.
O parecer deve ser analisado pelos demais membros da Comissão, os vereadores Lilo Pinheiro e Juca do Guarana ainda na reunião de hoje. Após isso, o relatório deve ser encaminhado à presidência da Casa de Leis, para que seja remetido ao crivo do plenário.
Além da questão referente a representação, o relator afirma ainda que não observou quebra de decoro por parte do vereador Abilio.
“Não encontrei nenhuma evidência que configurasse quebra de decoro. São atos atentatórios ao decoro e não incompatíveis ao decoro a aplicação da penalidade sensata e escrita”, disse.
Votos da comissão
Juca do Guaraná, membro da comissão, votou pela manutenção do relatório da Comissão de Ética e Decoro, que optou por cassar o mandato de Abílio. Segundo o vereador, seu voto seria "extremamente jurídico".
Já o vereador Lilo Pinheiro, presidente da CCJ, votou conforme o relator, pela nulidade e pelo arquivamento do processo de cassação.
"Procurei presar o princípio da impessoalidade. A mesma postura dada ao vereadores Abilio seria dado a qualquer outro parlamentar que estivesse nesta situação. Respeitos os vereadores que nos antecederam nos atos desse processo. Não podemos deixar de registrar que o vereador Abilio tinha autonomia para abrir gaveta, ligar computador e o resultado de sua fiscalização resultou na prisão do secretário de saúde", disse.
Ao final, por maioria, a CCJ votou pela nulidade e pelo arquivamento do processo de cassação. O relatório segue, agora, para a presidência da Câmara analisar.
