Cuiabá, segunda-feira, 06/07/2020
20:25:20
informe o texto

Notícias / Judiciário

27/03/2020 às 11:15

Desembargador pede informações sobre nova verba indenizatória do TCE e governo

VI de R$ 35,4 mil foi aprovada em fevereiro, pela Assembleia Legislativa

Camilla Zeni

Desembargador pede informações sobre nova verba indenizatória do TCE e governo

Foto: Otmar de Oliveira/Agência F5

O desembargador Juvenal Pereira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, pediu que a Assembleia Legislativa e o governo do Estado forneçam informações sobre a nova verba indenizatória aprovada para membros do Tribunal de Contas e secretários de Estado. 

Em seu despacho, o desembargador pontuou que, no STF, o ministro Marco Aurélio - responsável pela ação na Suprema Corte - observou  a necessidade de mais informações para analisar o caso. Por isso, da mesma forma, ele também determinou a coleta de novos dados.

A verba, de R$ 35,4 mil, resulta de um projeto de lei enviado pelo TCE e aprovado na Assembleia no fim de fevereiro. Sancionado pelo governador Mauro Mendes dias depois, ele também estendeu o pagamento para secretários de Estado e seus adjuntos.

Dias depois, o Observatório Social de Mato Grosso, por meio da Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade alega vício de iniciativa e violação à Constituição.

A presidente da diretoria executiva do Observatório Social, Elda Valim, observou que isso seria mais um “penduricalho” para aqueles já recebem altos salários. Por isso, "uma afronta contra a população".

Segundo o Observatório Social, os valores gastos com essa verba indenizatória, somados dos secretários e membros do TCE, podem ultrapassar 16 milhões anuais. 


Saiba mais
Lúdio Cabral entra na Justiça contra projeto que cria VI para TCE e secretários de estado

Lei de verba indenizatória de conselheiros é estendida para Executivo

TCE envia projeto para garantir verba indenizatória de R$ 35 mil a conselheiros

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Em parceria com Engaje Sitevip Internet