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27/03/2020 às 11:15

Desembargador pede informações sobre nova verba indenizatória do TCE e governo

VI de R$ 35,4 mil foi aprovada em fevereiro, pela Assembleia Legislativa

Camilla Zeni

Desembargador pede informações sobre nova verba indenizatória do TCE e governo

Foto: Otmar de Oliveira/Agência F5

O desembargador Juvenal Pereira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, pediu que a Assembleia Legislativa e o governo do Estado forneçam informações sobre a nova verba indenizatória aprovada para membros do Tribunal de Contas e secretários de Estado. 

Em seu despacho, o desembargador pontuou que, no STF, o ministro Marco Aurélio - responsável pela ação na Suprema Corte - observou  a necessidade de mais informações para analisar o caso. Por isso, da mesma forma, ele também determinou a coleta de novos dados.

A verba, de R$ 35,4 mil, resulta de um projeto de lei enviado pelo TCE e aprovado na Assembleia no fim de fevereiro. Sancionado pelo governador Mauro Mendes dias depois, ele também estendeu o pagamento para secretários de Estado e seus adjuntos.

Dias depois, o Observatório Social de Mato Grosso, por meio da Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade alega vício de iniciativa e violação à Constituição.

A presidente da diretoria executiva do Observatório Social, Elda Valim, observou que isso seria mais um “penduricalho” para aqueles já recebem altos salários. Por isso, "uma afronta contra a população".

Segundo o Observatório Social, os valores gastos com essa verba indenizatória, somados dos secretários e membros do TCE, podem ultrapassar 16 milhões anuais. 

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