A juíza aposentada e senadora cassada Selma Arruda (Podemos-MT) continua tentando reconhecer a legalidade de suas contas de campanha das eleições gerais de 2018.
Depois de ter um recurso especial negado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Gilberto Giraldelli, no dia 23 de abril, Selma protocolou um novo recurso. Ela quer que a decisão anterior seja reformada ou que a Justiça mato-grossense envie o caso para ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
No novo recurso, Selma alegou que os argumentos do desembargador Giraldelli para negar o pedido no recurso anterior são insuficientes. A defesa da senadora ponderou que o magistrado, ao questionar os documentos fiscais entregues por Selma para comprovar os gastos de campanha, considerou que a apresentação do contrato de publicidade da pré-campanha era indispensável.
Contudo, Selma lembrou que, na época do julgamento inicial, a Justiça considerou que as notas fiscais seriam documentos suficientes para fins de comprovação.
"Repise-se, neste ponto: não cabe à decisão recorrida asseverar a necessidade de complementação de documentos, quando o próprio Acórdão recorrido admite a suficiência das notas fiscais", alegaram os advogados da senadora.
Eles também questionaram o valor apontado como gasto ilícito de campanha, que inicialmente foi apontado como R$ 927 mil pelo Ministério Público Eleitoral. Contudo, segundo Selma, o montante seria de R$ 240 mil, sendo que a diferença de R$ 687 mil foi considerado "um equívoco que causa estranheza".
Os advogados alegaram que houve uma "presunção" de que os valores seriam gastos com a campanha e que isso foi adotado como entendimento pelo Tribunal. Consta no recurso ainda que os advogados consideraram que o desembargador ignorou a alegação da defesa de que os valores questionados judicialmente seriam legais.
Reprovação de contas
As contas de Selma foram reprovadas por unanimidade em julgamento do Pleno do TRE no dia 24 de janeiro. Na época, os magistrados entenderam que Selma omitiu despesas feitas no período de pré-campanha, entre eles os gastos com publicidade.
Desse julgamento, saiu a constatação de que a senadora teria praticado caixa dois. Os gastos somariam R$ 927,8 mil. Contra essa decisão, Selma já recorreu outras duas vezes, tendo os pedidos negados pela justiça.
Recursos
Esse não é o primeiro recurso de Selma contra a decisão que reprovou suas contas.
Primeiro ela entrou com embargos de declaração, alegando que a decisão judicial tinha contradições e obscuridades para serem sanadas. No entanto, a Justiça entendeu que ela queria apenas rediscutir todo o processo e desproveram o recurso.
Depois Selma protocolou um recurso especial, alegando "ocorrência de violação a dispositivos legais, bem como divergência de entendimento entre os tribunais".
A defesa da senadora alegou que os documentos apresentados eram idôneos e que os pagamentos feitos no período de pré-campanha, apontados como ilegais, eram lícitos. No entanto, no dia 23 de abril o desembargador Gilberto Giraldelli, em decisão monocrática, negou seguimento ao recurso.
Giraldelli alegou que o contrato firmado na pré-campanha não foi entregue à Justiça e que essa omissão dificultou a análise técnica do caso. Ainda, que, apesar da alegação de que o real valor gasto fora do período oficial de campanha não seria de R$ 927 mil, foram comprovados gastos ilícitos de mais de R$ 777 mil, o que é suficiente para demonstrar a gravidade da irregularidade.
