Cuiabá, domingo, 28/04/2024
14:54:38
informe o texto

Notícias / Judiciário

15/07/2020 às 10:20

Justiça manda Anvisa liberar 300 mil testes rápidos comprados pelo Governo

Testes foram adquiridos na China e serão utilizados para ajudar no diagnóstico da doença

Leiagora

Justiça manda Anvisa liberar 300 mil testes rápidos comprados pelo Governo

Foto: Tchélo Figueiredo - Secom/MT

O juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara de Mato Grosso, determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), libere os 300 mil testes rápidos comprados pelo Governo de Mato Grosso, para serem utilizados no combate ao coronavírus.

A decisão foi proferida nesta terça-feira (14), na ação civil pública movida pela Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso contra a Anvisa. 

Leia mais: Caminhoneiro é baleado por dupla em motocicleta na frente do filho

“Diante do caráter excepcional causado pela pandemia do coronavírus, de completo caos no sistema de saúde, com tantas mortes e contaminações, em prestígio à garantia do direito fundamental à vida estampado no artigo 5º, caput da Constituição Federal, por motivo de força maior, bem como pelo fato de já terem sido liberados anteriormente dois lotes em situação semelhante, considero salutar reconhecer a possibilidade de afastar a exigência de contida nas normas administrativas expedidas pela ANVISA (RDCs n. 81/2008 e 379/2020)”, de acordo com a decisão do juiz.

Os produtos foram adquiridos pelo Estado junto a empresa chinesa Medifine Medical Co.Ltd. e ocorreu o fracionamento da carga pela empresa de transporte, o que gerou 10 faturas e listas de embalagens. Com consequência, o Fundo Estadual de Saúde efetuou o registro de 10 licenças de importação, protocolizando os documentos exigidos pela legislação vigente da Anvisa. 

Dos 10 pedidos, a Avisa deferiu a licença de importação de duas cargas e condicionou o registro das outras cargas à autorização da empresa detentora do registro na autarquia, o que geraria um custo equivalente a US$ 45 mil, apenas para emitir essa autorização.

“Deveras, é possível reconhecer que os produtos que se pretende obter o licenciamento da importação já se encontram em território nacional, não havendo controvérsia acerca da possibilidade técnica de utilização dos mesmos, haja vista que a própria requerida [Anvisa] deferiu o registro de licença de importação de duas das 10 cargas recebidas, apenas condicionando o registro das 8 últimas à autorização da empresa detentora do registro na autarquia”, destacou o juiz.

Os testes serão utilizados pelo governo no Centro de Triagem da Covid-19, que está na fase final de montagem na Arena Pantanal, além disso, também serão encaminhados para as prefeituras do interior.
Clique aqui, entre na comunidade de WhatsApp do Leiagora e receba notícias em tempo real.

Siga-nos no Twitter e acompanhe as notícias em primeira mão.

 

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Sitevip Internet