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Notícias / Judiciário

05/10/2020 às 10:30

Desembargador rejeita pedido de conselheiro interino e mantém Albano corregedor do TCE

Moisés Maciel assumia interinamente o lugar de Valter Albano desde 2017, mas quando Albano retomou o cargo, em agosto deste ano, causou a destituição de Moisés do cargo de corregedor

Camilla Zeni

Desembargador rejeita pedido de conselheiro interino e mantém Albano corregedor do TCE

Foto: Assessoria

O desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), decidiu não suspender a destituição do conselheiro substituto Moisés Maciel do cargo de corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nem a eleição do conselheiro Valter Albano para a vaga.

A decisão foi tomada na tarde de sexta-feira (2), em uma ação com pedido de liminar que havia sido protocolada pelo próprio conselheiro Moisés Maciel. O caso ainda pode ser analisado pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo.

Moisés é conselheiro substituto no TCE e assumiu de forma interina a vaga de Valter Albano, que foi afastado do Tribunal em 2017, alvo da Operação Malebolge. Albano e outros quatro conselheiros são investigados por cobrança de propina para aprovar projetos e contas da gestão Silval Barbosa.

Saiba mais - Destituído, Moisés questiona democracia no TCE, mas Albano é eleito corregedor

Nesse meio tempo, em novembro de 2019, Moisés Maciel foi eleito corregedor-geral do TCE. Contudo, em agosto deste ano Albano conseguiu decisão favorável para retomar ao cargo, causando a destituição do colega da posição de conselheiro interino. Com isso, ele também perdeu o cargo de corregedor, que acabou ficando com Valter Albano, após rápida eleição durante sessão plenária.

“O ato que me destituiu do cargo de corregedor, para o qual fui eleito, na forma da Constituição e democraticamente, com os votos unânimes dos meus pares, é um ato que juridicamente deve ser considerado arbitrário. Em lugar nenhum da doutrina encontramos esse termo de destituição de cargo de um cargo eletivo”, alegou Moisés naquela sessão.

Moisés revelou que se sentiu desmoralizado com a decisão da Corte, e que foi questionado pela família sobre o que ele teria feito de errado, uma vez que o ato teria maculado seu currículo. Disse ainda que a Constituição Federal aponta que o cargo de corregedor-geral deve ser ocupado com um "conselheiro", sem impedir que seja por um substituto.

Ele entendeu que a composição da Mesa não precisa ser alterada em razão do retorno de Albano. Por isso, questionou a decisão do TCE na Justiça. Naquela mesma sessão ele também informou que havia entrado com uma ação judicial, e o conselheiro João Batista Camargo sugeriu que o Tribunal aguardasse a decisão judicial para, só então, decidir sobre o futuro da Corregedoria. Isaías Lopes também apoiou a sugestão, mas os conselheiros foram voto vencido.
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