A Justiça Eleitoral determinou a suspensão do programa eleitoral de cinco chapas que concorrem ao Senado na eleição complementar em Mato Grosso. As decisões suspendem os programas da Coronel Rúbia Fernanda (Patriota), de Valdir Barranco (PT), Elizeu Nascimento (DC), Pedro Taques (Solidariedade) e Reinaldo Morais (PSC).
A suspensão dos programas foi concedida em resposta a representações da coligação Fazer Mais por Mato Grosso, do Senador Fávaro. O motivo foi a ausência da audiodescrição, recurso obrigatório para aumentar a acessibilidade a pessoas com deficiência visual.
De acordo com as representações apresentadas pela coligação Fazer Mais por Mato Grosso, do senador interino Carlos Fávaro (PSD), a propaganda eleitoral veiculada na TV pelos candidatos na sexta (9) e no sábado (10) violou artigo 48, § 4º da Resolução TSE nº 23.610/2019, por não apresentar a audiodescrição.
A coligação de Fávaro requereu medida liminar determinando a imediata suspensão das propagandas, sob pena de multa, o que foi concedido pelo Juiz Auxiliar da Propaganda Plantonista Ciro José de Andrade Arapiraca. Ele também determinou multa de R$ 10 mil por inserção, caso a audiodescrição não seja incluída a partir da próxima propaganda a ser veiculada.
Nas decisões, magistrado determinou que os candidatos “abstenham-se de veicular propaganda eleitoral gratuita no rádio ou na TV em desacordo com o art. 48, § 4º da Res. TSE n. 23.610/2019, partir da próxima propaganda a ser veiculada, respeitando, assim, que a propaganda eleitoral na televisão deverá utilizar recurso de audiodescrição, sob pena de incidência de multa que fixo em R$ 10.000 (dez mil reais) por inserção ilícita, quantia que considero justa e razoável ao caso concreto”.
Outro lado
Pedro Taques não irá se manifestar. Por meio de suas assessorias, Reinaldo e Fernanda informaram que já fizeram as adequações exigidas e que vão incluir os novos vídeos aos processos. A reportagem não conseguiu contato com os demais candidatos.
Com informações da Assessoria
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