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Notícias / Judiciário

24/05/2021 às 08:10

STF marca julgamento de recurso contra afastamento de conselheiros do TCE

Ministros vão analisar pedido de extensão da decisão que autorizou retorno de Valter Albano ao TCE. Atualmente, dois conselheiros ainda estão afastados

Camilla Zeni

STF marca julgamento de recurso contra afastamento de conselheiros do TCE

Foto: Assessoria

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa pedidos de extensão na ação que autorizou o retorno do conselheiro Valter Albano ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE). 

O julgamento dos pedidos ocorre entre os dias 4 e 11 de junho, de forma virtual. O processo, porém, encontra-se em segredo de Justiça. 

Atualmente, de cinco conselheiros afastados alvos da Operação Malebolge, deflagrada em setembro de 2017, apenas dois ainda estão fora da Corte. São eles Sérgio Ricardo de Almeida e Waldir Teis. 

Além dos dois, também foram afastados por decisão judicial os conselheiros Valter Albano, Antônio Joaquim e José Carlos Novelli. Os cinco foram acusados de terem cobrado e recebido propina para aprovarem contas do governo Silval Barbosa, bem como para liberarem a execução de obras para a Copa do Mundo de 2014. 

Em razão do extenso prazo em que ficaram afastados, sendo mais de três anos, o Ministério Público Federal, em fevereiro de 2021, se manifestou pela não prorrogação do pedido de afastamento, de forma que o Superior Tribunal de Justiça autorizou o retorno do grupo às atividades no TCE

O conselheiro Valter Albano, porém, já tinha conseguido decisão favorável no STF em agosto de 2020, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. Naquela ocasião, os ministros já discutiam se poderia ou não haver pedido de extensão na decisão. 

Ocorre que, mesmo com a decisão do STJ referente ao afastamento decretado em setembro de 2017, os conselheiros Waldir Teis e Sérgio Ricardo não puderam reassumir a função. Eles respondem a outros dois processos nos quais o afastamento também é medida cautelar imposta. 

Sérgio Ricardo é acusado de participar de um esquema para a compra de sua vaga no TCE - ação na qual também responde o ex-governador e ex-senador Blairo Maggi. Já Waldir Teis foi flagrado descartando cheques em uma lixeira ao ser alvo de busca e apreensão de uma nova fase da Operação Ararath, em julho de 2020. Ele foi acusado de, dentre outros crimes, obstrução às investigações. 

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