Ouvido na tarde desta quarta-feira (26), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada na Câmara de Cuiabá para apurar a questão dos remédios com prazo de validade vencidos, o ex-secretário Luiz Antônio Possas de Carvalho (Saúde) reconheceu que o problema é histórico no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos da Capital.
Apesar disso, Possas por vários momentos destacou que a pasta de Saúde é imensa e, de modo que era impossível para ele saber de todos os detalhes que aconteciam no Centro de Distribuição, mesmo sendo o chefe da secretaria. Ainda assim, ao final, Possas admitiu que a situação é
"irresponsabilidade" e "que deve ser realmente apurada e achada uma solução”.
Aos parlamentares, Possas destacou que a situação vem de gestões anteriores, mas citou que partiu de dois vereadores uma iniciativa que resultou no impedimento de uma auditoria que a prefeitura realizaria no Centro de Distribuição. O motivo era que o município terceirizou o serviço e a situação foi reportada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que suspendeu a auditoria.
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Dilemário Alencar (Podemos) se sentiu ofendido com a fala e acusou Possas de dizer uma inverdade ao afirmar que ele e o ex-vereador Marcelo Bussiki foram os responsáveis por não ter ocorrido a auditoria. “Lamentavelmente, o senhor faltou com a verdade e em CPI não pode faltar com a verdade, pois quem suspendeu foi o conselheiro do Tribunal de Contas, Moisés Maciel, visto que a forma de contratação da empresa de auditoria foi feita de maneira irregular pelo então secretário de Saúde, que era vossa senhoria”.
O parlamentar afirmou que Marcelo Bussiki apenas informou ao TCE que o contrato estava irregular. “Tanto é que o senhor teve que romper o contrato porque estava irregular, então não faça ilação, não coloque palavras na boca. O senhor não pode mentir em CPI”, disparou.
Neste momento, teve início a breve discussão. Possas rebateu a crítica perguntando de quem foi a decisão que suspendeu o contrato e meio ao falatório, Lilo Pinheiro (PDT) pediu calma e destacou que Possas não citou o nome de Dilemário, que, por sua vez, prometeu juntar o documento entregue ao TCE para provar seu ponto.
Maysa Leão (Cidadania) perguntou ao secretário de quem era a responsabilidade pelos medicamentos comprados em 2018, 2019 e 2020. Possas se irritou e respondeu com outra pergunta. “Vocês não citaram 2014, 2015, 2016 e 2017, que tinha lá, né?! Também vencido. Lá tem muito medicamento de 2016 vencido. Para saber quem foi que adquiriu tem que pegar a nota de compra. De cabeça, impossível. Uma secretaria que investia, nessa época, R$ 50 milhões de medicamentos por ano, impossível saber de cor quem comprou e qual medicamento está vencido”.
O ex-secretário não soube dizer quem era o coordenador de farmácia do CDMIC ou quem era o responsável pelo armazenamento e distribuição dos medicamentos.
Marcus Brito (PV) perguntou a Possas sobre o período em que ele atuou como procurador do município, se ele opinava apenas quanto à legalidade dos contratos ou se também sobre a quantidade de itens contratados, valores e armazenamento. O ex-secretário pontuou que apenas sobre a legalidade dos atos.
Edna Sampaio (PT) quis saber qual foi o motivo que levou ao aditivo que modificou o objeto e valor do contrato com a empresa, bem como quais foram os parâmetros utilizados para adequação do preço, que estava em R$ 19,2 milhões.
“O próprio corpo técnico da secretaria verificou naqueles serviços licitados quais a secretaria tinha execução mais ou menos boa. E esse foi o critério que foi subtraído do contrato da Norge Pharm. Porque o problema não era num serviço especifico, mas a falta de controle total que tinha no CDMIC, e infelizmente isso tinha. Medicamentos, há um trabalho histórico lá dentro do CDMIC, desde 2006, 2005, tem remédio vencido lá. Não é de agora. Infelizmente, há um controle histórico não plausível dentro desse CDMIC”, relatou Possas.
Além disso, ela indagou a Possas se ele recebia relatórios dos medicamentos e se notou problemas. Ele contou que passou a receber os relatórios após a contratação da Norge Pharm, que passou a nortear as novas aquisições.
Ao final da oitiva, Luiz Antônio Possas de Carvalho parabenizou a CPI e destacou a importância dos trabalhos para melhorar o sistema de aquisição de medicamentos. “É um setor traumático, um setor complicado, um setor muito difícil de trabalhar. A saúde, eu garanto para vocês com todos os conhecimentos de quem já foi secretário de Justiça, já mexeu com segurança, com vice-presidência do Incra, é um dos desafios mais difíceis que a pessoa pode acumular na vida. Então, realmente, não é fácil a secretaria de Saúde, imagina a secretaria de Saúde do Estado. Mas, acho que a CPI está no caminho certo, a gente tem que buscar soluções e achar maneiras para que fatos lamentáveis como este não se repitam mais. É ruim você saber que uma pessoa está na [Atenção] Básica precisando de medicamento e medicamento na prateleira vencendo. Isso é uma irresponsabilidade, é uma situação que deve ser realmente apurada e achada uma solução”.
